O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) seja monitorada com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrado ontem pela Polícia Federal (PF), que cumpriu ainda dois mandados de prisão. O caso apura suspeita de um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Leia também: 'Fui um presidente impopular, mas sou um ex-presidente popularíssimo', diz Temer
- CPI do INSS: depoimento de ex-noiva de Vorcaro é marcado após mensagens citarem autoridades e articulações no Congresso
A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) não foi alvo de mandado de prisão — o pedido foi negado por Mendonça —, mas, além da decisão para que a parlamentar use o equipamento de monitoramento, ela teve os endereços vasculhados. Em nota, a defesa de Gorete afirmou que ela “não praticou qualquer ato ilícito”. Os agentes realizaram outros 18 mandados de busca e apreensão no estado do Ceará e no Distrito Federal, no âmbito da Operação Indébito. A ação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
Os alvos de mandado de prisão foram a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); e o empresário Natjo Pinheiro, que recebia repasses das empresas ligadas a Cecilia. Os mandados foram expedidos por Mendonça, relator do caso.
Segundo a PF, Gorete “atuava na articulação política e operacional das associações fraudulentas”. Os investigadores dizem que a deputada usava sua influência para viabilizar acordos com o INSS, manter contato direto com autoridades e pressionar servidores para acelerar processos.
Cecília, por sua vez, é apontada pela PF como uma das “articuladoras centrais” da suposta organização criminosa. Segundo os investigadores, ela era o elo entre os integrantes do grupo, agentes públicos e associações. A advogada pagava propina aos servidores do INSS para viabilizar o esquema, ainda segundo a PF.
Já o empresário Natjo Pinheiro é apontado como “líder e administrador financeiro da organização criminosa”, sendo responsável pela gestão de operações financeiras do grupo, definição de estratégias e “pagamento sistemático de propinas”. Ele era chamado por Cecília de “ADM” e usou, segundo a PF, pelo menos cinco empresas de fachada, inclusive um laboratório e uma clínica de saúde, para lavar o dinheiro desviado do INSS.
Em uma conversa interceptada, Natjo reclama que estava ficando sem dinheiro e que a deputada queria se apossar de uma entidade envolvida no caso do INSS. “Estou ficando sem grana. A Gorete quer ficar com 70% da entidade”, diz. Em outras conversas, ele afirma que ela estaria “ganhando 1,5 milhão” e seria “mais legítimo” repassar recursos à deputada por meio de escritórios de advocacia, com o objetivo de “preservar as coisas”.
Imóvel e carro de luxo
Na tabela de propina trocada entre Natjo e Cecília o nome de Gorete aparece ao lado de um registro da quantia de R$ 780.433,50. A PF encontrou comprovantes de transferência de valores expressivos, para a conta da parlamentar, a partir de uma “empresa de fachada” ligada ao esquema, administrada por sua sobrinha.
É no nome desta empresa que consta a promessa de compra e venda de um imóvel de R$ 4,4 milhões. Um dos pagamentos pelo imóvel, de R$ 1,1 milhão, saiu da conta da deputada. Os demais, partiram da conta da empresa. Segundo a PF, o apartamento é de Gorete, inclusive em razão de documentos sobre obras no imóvel constarem do nome da deputada.
Também foi adquirido um e um veículo de luxo de mais de R$ 400 mil com dinheiro desviado. De acordo com a PF, despesas com viagens da deputada eram custeadas pelos integrantes do esquema.
Mendonça apontou “indícios robustos” de que a parlamentar recebia, em sua própria conta bancária, “vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares”. Tais empresas recebiam os recursos desviados.
De acordo com a representação da PF, Gorete articulava diretamente com o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e com um diretor da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para agilizar a ativação de entidades usadas no esquema de desvios indevidos. A corporação chega a destacar que a “engenharia criminosa” colocada em prática pelo trio “contava com a participação da alta cúpula do INSS”.
Segundo a PF, a aquisição de uma aeronave e uma BMW X6 por parte de Natjo reforçam seu envolvimento no esquema. Já Cecília foi flagrada em uma mensagem falando sobre adquirir um jatinho, o que indicaria participação no “fluxo financeiro” do grupo.