A decisão de Moraes foi cumprida um dia depois do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser detido no Paraguai tentando chegar a El Salvador. Para tentar evitar novos escapes, a PF e a Corte reviram as estratégias operacionais para monitorar de perto os sentenciados nos processos relacionados ao tema que ainda não tiveram a tramitação concluída.

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Segundo a decisão de Moraes, “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem conseguiu escapar pela fronteira com a Guiana e hoje se encontra nos Estados Unidos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que não pode comentar as estratégias operacionais, mas ressaltou que a instituição conta com “servidores capacitados e dedicados ao trabalho, 24 horas por dia e sete dias por semana”, fazendo o trabalho de vigilância.

— A PF tem cooperação internacional e integração de sistemas, inclusive com a Ameripol (Comunidade de Polícias das Américas, da qual ele é secretário-executivo) e a Interpol (polícia internacional cujo secretário-geral é um delegado da PF), e bases de dados próprias, importantes pilares que auxiliam nas suas missões — afirmou Rodrigues ao GLOBO.

Pessoas envolvidas no monitoramento dos presos do 8 de Janeiro explicam que, após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido flagrado tentando romper a tornozeleira eletrônica, há cerca de um mês, houve uma orientação para que os fluxos de resposta relacionados a casos de maior repercussão fossem encurtados e tratados com prioridade. Além disso, as centrais reforçaram os protocolos de segurança.

Segundo um policial a par do assunto, houve uma cobrança interna para diminuir o tempo de troca de informações da central de monitoramento. A partir daí, os comunicados passaram a ser tratados com maior urgência e o fluxo de comunicação foi acelerado, sem a necessidade de aguardar diligências presenciais, como a ida ao endereço do monitorado. Embora quedas de sinal sejam consideradas problemas comuns do sistema, qualquer falha passou a disparar alertas em processos envolvendo a trama golpista e o 8 de janeiro.

No caso de Silvinei Vasques, a polícia penal de Santa Catarina levou 17 horas para ir até o endereço do ex-chefe da PRF desde que a tornozeleira parou de emitir o sinal de GPS, em meio ao Natal.

Assim que foi avisada, a PF acionou o alerta do Comando Tripartite, um mecanismo de cooperação policial assinado entre Brasil, Argentina e Paraguai. Isso fez com que a foto e as informações de Silvinei chegassem rápido aos postos de fiscalização e imigração dos países vizinhos, que no fim o flagraram tentando pegar um voo com um passaporte em nome de outra pessoa.

O ex-diretor da PRF foi transferido neste sábado para Brasília, depois de ter sido entregue às autoridades brasileiras pela polícia do Paraguai. Ele foi levado para o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, que recebe presos que precisam de maior segurança, como policiais condenados.

O local, onde o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também está encarcerado, é uma unidade do Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa, porém, protocolou pedido para que Silvinei fique preso em Santa Catarina.

Os dez alvos da operação deste sábado foram condenados nos dois últimos meses na Primeira Turma do STF a penas que variam de 7 a 21 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado, entre outros.

Moraes considerou que o término do julgamento do mérito da ação penal e a possibilidade de fuga autorizam a decretação da prisão domiciliar. Moraes também impôs medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e de uso de redes sociais, entrega de passaportes e suspensão de documentos de porte de arma de fogo.

A decisão do ministro contra esses dez alvos foi assinada na sexta-feira, mesmo dia em que Silvinei foi preso. Até o momento, já cumprem pena na trama golpista os integrantes do núcleo central do esquema, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos. No despacho, Moraes afirmou que o padrão de atuação dos réus demonstra risco concreto à aplicação da lei penal.

Entre os alvos, está o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, que agora não poderá mais receber visitas sem autorização judicial nem sair de casa. Ele segue utilizando a tornozeleira eletrônica. O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, classificou a decisão como “absurda” e “vingativa” e declarou que não há “nenhuma alteração no quadro fático” contra o seu cliente.

O presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Moretzsohn, que também teve a prisão domiciliar decretada, não foi localizado pelos agentes da PF e passou a ser considerado foragido. A defesa informou que ele mudou de endereço e não quis passar o novo local onde reside.