A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ministros do governo que já foram governadores empenho pessoal junto ao Congresso para aprovar a PEC da Segurança e a versão original do projeto Antifacção.
— O presidente pediu empenho aos ministros na articulação política, na conversa com parlamentares para que esses dois projetos, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção sejam aprovados. (...) Nos preocupam alguns pontos do relatório (elaborado pelo deputado Guilherme Derrite, relator da matéria). O perdimento extraordinário é importante que volte ao projeto — disse Gleisi.
A declaração ocorreu após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula com todos os seus ministros que já foram governadores de estado para discutir segurança pública. O tema entrou no centro das preocupações do governo federal desde a operação policial de 28 de outubro no Rio que deixou 121 mortos.
Participaram da reunião desta quinta-feira o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia; o ministro dos Transportes, Renan Filho, ex-governador de Alagoas; o ministro da Educação, Camilo Santana, ex-governador do Ceará; o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, ex-governador do Amapá; e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ex-governador do Piauí.
A ministra defendeu que a PEC da Segurança Pública seja apreciada em conjunto com o projeto antifacção. Gleisi disse ainda que a base aliada do governo "tem condições de fazer esse debate" no Congresso caso a votação seja mantida por Motta para a próxima terça-feira.
— Temos que nos adequar à pauta estabelecida pelo presidente da Casa (Hugo Motta). Ele estabeleceu a pauta para terça-feira. Nós temos um acúmulo grande de discussão dessa matéria. O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Esse projeto não nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, universidades, autoridades da área de segurança dos estados. (...) Nós estamos preparados para isso. Se o presidente o colocar na pauta, e realmente votar, temos condições de fazer esse debate — afirmou Gleisi.
Nesta semana, o Planalto travou um embate com a Câmara por causa da decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de escalar o secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar o projeto de lei antifacção elaborado pelo Executivo. Os pareceres elaborados por Derrite foram criticados pelo governo.
Gleisi afirmou que o terceiro relatório apresentado por Derrite ainda preocupa o governo, em especial por não ter restabelecido os fundos que financiam a Polícia Federal.
— Voltaram os recursos do fundo da Polícia, mas não do Funad. E a gente precisa desses recursos. Tem muitas operações em curso da Polícia Federal, são operações relevantes. O perdimento extraordinário (de bens de facções, que permitia retirar bens de organizações criminosas) a gente acha importante que volte ao projeto. Não pode ter o perdimento de bens dessas organizações apenas no trânsito em julgado — disse Gleisi.
Também estiveram no encontro o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, responsável pelas ações de segurança pública no governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem mobilizado a Receita Federal para atuar contra facções criminosas, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a quem cabe negociar no Congresso a aprovação das propostas da área.
Na semana passada, a segurança pública foi tema de uma reunião realizada por Lula com alguns ministros em Belém. O presidente estava na capital paraense por causa da COP30. Na ocasião, o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, propôs que o governo junte todas as suas ações na área sob um mesmo guarda-chuva. Também foi levantada a hipótese de novas iniciativas, como a construção pelo governo de centros integrados de segurança. Sidônio está com Covid e não deve participar da reunião desta quinta-feira.
Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira mostrou um "freio" na retomada da popularidade de Lula. A gestão é aprovada por 47% da população brasileira e desaprovada por 50%, enquanto 3% não sabem ou não responderam. O cenário é de estabilidade em relação à rodada anterior, de outubro, quando a avaliação marcou 48% e 49%, respectivamente.
A Quaest avalia que o interrompimento na melhora da avaliação do governo, verificada desde julho, está relacionado à operação policial do dia 28 de outubro, que se refletiu no crescimento da violência como maior preocupação do brasileiro. Em um mês, o temor com essa área passou de 30% para 38%, enquanto a economia permanece em um distante segundo lugar, com 15%.
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