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Gonet acumula série de divergências com a PF em investigações e adota ritmo distinto em decisões

Gonet acumula série de divergências com a PF em investigações e adota ritmo distinto em decisões

Reconduzido ao cargo há pouco mais de um mês após uma votação apertada no Senado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem acumulado divergências com a Polícia Federal (PF) em apurações envolvendo parlamentares, mantém indefinido o desfecho de uma investigação sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que preocupa o governo, além de ficar sob pressão após decisões atípicas no caso Master tomadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em meio a esse desconforto em relação à condução das apurações envolvendo a instituição de Daniel Vorcaro por Toffoli, Gonet decidiu arquivar uma representação de parlamentares da oposição que pedia a suspeição do ministro no caso. O requerimento sustentava conflito de interesse após o magistrado voar em um jatinho para Lima, acompanhado do advogado de um diretor da instituição financeira.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a atuação de Gonet leva em consideração aspectos técnicos após análise minuciosa de cada caso. A interlocutores, o procurador-geral avalia que as críticas fazem parte do trabalho.

Caso de parlamentares

Em caso recente de divergência com integrantes da PF, a PGR foi a favor do arquivamento de parte do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), investigado por desvios de recursos durante a pandemia e flagrado com R$ 33.150 na cueca durante uma operação em 2020. Na manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que não havia provas suficientes de que o dinheiro apreendido tinha origem ilícita, condição necessária para caracterizar crimes como lavagem de dinheiro.

A PF, por sua vez, indiciou Rodrigues no mesmo caso e já havia pedido medidas cautelares mais duras durante a investigação, como o seu afastamento do mandato e sua prisão preventiva — o que, na época, não foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, então relator do caso no STF. O parlamentar sempre negou irregularidades, afirmou que o dinheiro seria usado para pagar funcionários e justificou que escondeu o montante após entrar em pânico.

Gonet também se opôs à PF na Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Em dezembro, a corporação solicitou a prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA), citado como possível beneficiário dos recursos desviados, mas a PGR se posicionou contra.

O senador é próximo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ajudou o Palácio do Planalto a conquistar os votos necessários para a recondução de Gonet.

A avaliação entre interlocutores do procurador-geral é que seus posicionamentos refletem o trânsito tanto no Supremo quanto no meio político. Na véspera de sua sabatina, em novembro passado, Gonet fez um aceno aos parlamentares ao defender a constitucionalidade das emendas impositivas — que o governo é obrigado a pagar. Uma ação no STF questiona essa obrigação.

O parecer ajudou a destravar sua recondução, uma vez que sua permanência no cargo enfrentava resistência de setores da oposição bolsonarista no Senado, que tentaram desgastar seu nome associando-o a uma suposta proximidade excessiva com o Supremo. O alinhamento apareceu no processo da trama golpista, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.

Da trama à ‘Abin paralela’

A indicação para mais dois anos à à frente da PGR foi, inclusive, antecipada pelo presidente Lula por causa da ação da trama golpista. O anúncio foi feito em agosto, pouco antes de o STF iniciar o julgamento de Bolsonaro, quatro meses antes de o primeiro mandato de Gonet acabar.

“Animado e confortado por essa demonstração de renovada confiança, renovo também eu o meu propósito de empenho e dedicação à causa da Justiça, ao Ministério Público e ao país”, disse Gonet na ocasião.

Em outras investigações envolvendo o ex-presidente, Gonet adotou ritmo distinto, caso da apuração sobre um esquema de espionagem ilegal na Abin, que está parada na PGR. Além de apontar a participação de Bolsonaro na “Abin Paralela”, a PF pediu o indiciamento do atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, sob a suspeita de obstrução das investigações. Apesar disso, ele segue no cargo mais de sete meses após o pedido da PF, o que se tornou um fator de preocupação para o governo atual.

Homem de confiança de Lula, Corrêa já comandou a Polícia Federal em um mandato anterior do petista, e sua permanência passou a ser vista por auxiliares do Planalto como um flanco político sensível diante do avanço das apurações.

Além do caso da Abin paralela, seguem paradas na PGR apurações sobre as joias sauditas e fraudes no cartão de vacina. Em julho de 2024, o ex-presidente foi indiciado junto com o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por envolvimento num suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Até agora, o futuro da apuração ainda não teve definição. Já no caso da fraude nos cartões de vacina, o procurador pediu o arquivamento do inquérito.

Atuação no Master

No caso Master, a avaliação nos bastidores da Corte é que apoiar a suspeição de Toffoli poderia abrir brechas para um futuro pedido de nulidade do caso. Além disso, criaria um atrito de Gonet com ministros do STF, com quem mantém boa relação. O arquivamento foi elogiado na quinta-feira pelo ministro Gilmar Mendes, um dos principais fiadores da sua indicação como procurador-geral, ao lado do colega Alexandre de Moraes. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, divulgou nota defendendo a atuação do Supremo.

No ano passado, Gonet já havia atuado para brecar outra iniciativa da oposição, que pedia a abertura de investigação sobre o contrato firmado pela mulher de Moraes com o banco. O documento previa uma remuneração de R$ 3,6 milhões por mês. “No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, escreveu o procurador-geral no parecer em que arquivou a solicitação.

A pressão sofrida pelo procurador-geral no caso, contudo, não parte apenas de opositores. Entre delegados da PF, há reclamações de uma possível falta de ação por parte da PGR diante de decisões de Toffoli. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota dizendo que as ações do ministro implicam em “afronta às prerrogativas” dos delegados. Nos bastidores, integrantes da PF afirmam que quem poderia ajudar a frear o Supremo neste caso seria a própria PGR, na figura de Gonet.

A Procuradoria chegou a agir na determinação de acareação feita por Toffoli em dezembro de 2025, vista como atípica, uma vez que os depoimentos não haviam sido tomados ainda. Na ocasião, a PGR pediu que o ministro revisse a decisão, o que foi feito em parte. A decisão original previa uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino. No fim, o representante do BC foi dispensado e prestou depoimento individualmente.

Entretanto, a PGR não se manifestou sobre o despacho de Toffoli que tirou das mãos da PF as provas coletadas, enquanto delegados esperavam dele uma ação solicitando que ficassem com os investigadores.

  • Paulo Gonet