Durante sustentação oral, o procurador-geral afirmou que o grupo tinha uma "declarada disposição homicida e brutal":

— As investigações escancararam a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa que para isso se articulou e se lançou a providências executórias, devidamente armada.

Esse núcleo, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi o responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado.

Uma das acusações contra o núcleo é um plano de sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, que teria sido colocado em prática, mas cancelado, na ação batizada de “Copa 2022”.

Gonet afirmou que o plano foi interrompido contra a vontade dos réus:

— Essa cessação, dada por circunstâncias alheias à vontade dos réus, que já estavam em campo, que já estavam, portanto, pondo em execução essa etapa do golpe, não ofusca a gravidade do episódio. Evidenciou-se a disposição da organização criminosa de praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do país em prol de seu projeto de poder.

Outra é a atuação para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura, incluindo a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, escrita por oficiais da ativa.

— A carta de 28 de novembro de 2022 tinha o óbvio propósito de concitar o comando do Exército a se posicionar em contrariedade ao resultado das urnas — afirmou Gonet nesta terça.

Seis dos réus são os chamados "kids pretos", apelido dos integrantes das Forças Especiais, um grupo de elite do Exército.

Esse foi o único núcleo para o qual a PGR não pediu a condenação de todos os réus pelos cinco crimes dos quais são acusados.

Para um deles, Ronald Ferreira de Araújo Junior, Gonet solicitou que a conduta seja "reclassificada", para incitação ao crime, que tem uma punição menor.

O procurador-geral argumenta que Araújo Junior participou da elaboração da carta destinada ao comandante, mas que, ao contrário dos outros réus, não atuou em outras frentes.

O réu de maior patente é o general da reserva Estevam Theophilo, que era comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) e é acusado de ter aceitado coordenar as forças terrestres para o golpe.

Seu advogado, Diogo Musy, afirmou que não houve discussão de um plano golpista na reunião que Theophilo teve com o então presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022.

— O general Theophilo jamais esteve constando em nenhum documento de todo esse processo, em nenhum dos atos executórios mencionados na denúncia. Ele não consta de contato, comunicação, com ninguém da organização criminosa.

O advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, negou que uma reunião com membros das Forças Especiais da qual ele participou tinham motivo golpista. Barcelos também afirmou que mensagens defendendo uma ruptura foram um "destempero emocional".

— Em outras oportunidades, opiniões...Reconheço, opiniões mais ácidas. Mas opiniões. Destempero emocional, comentários indevidos. Mas quem nunca usou uma expressão da qual depois se arrependeu?

Responsável pela defesa do coronel Fabrício Moreira de Bastos, o advogado Marcelo César Cordeiro também negou o teor golpista da reunião dos kids pretos e afirmou que seu cliente não participou da elaboração da carta que pressionava o comando do Exército.

— Está provado nos autos de que ele não teve nenhum envolvimento nem na elaboração, nem na difusão, nem no apoio, em absolutamente nada.

O advogado Rafael Thomaz Favetti, que defende o coronel Márcio Nunes de Resende, também negou relação dele com a carta:

— Márcio está sendo acusado de referendar uma carta, é isso que está na denúncia, que ele não criou, não assinou, não compartilhou, não angariou assinatura, não debateu na famigerada reunião do dia 28.

O advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, afirmou que o documento "Desenho Op Luneta", encontrado com ele, não era um planejamento de golpe, como alega a PGR.

— O Desenho Op Luneta jamais foi, jamais seria, não teria termos doutrinários para defini-lo como um plano de golpe de Estado.

Juliana Martins, advogada de Rafael de Oliveira, admitiu que há "indícios" e "hipóteses" contra o tenente-coronel, mas não o suficiente para condená-lo.

— Entendemos que existem elementos, entendemos que existem indícios, entendemos que existem hipóteses. Mas o nosso ordenamento não admite que ninguém seja condenado com base em hipóteses nem com base em indícios.

Já o único não militar é o policial federal Wladimir Soares, suspeito de passar informações sigilosas sobre a segurança do então presidente eleito Lula.

Quatro réus são acusados de atuar para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Soares.

A partir de dados de antenas de celulares e de mensagens trocadas no grupo “Copa 2022”, a PGR afirma que Lima, Oliveira e Azevedo participaram do monitoramento de Moraes. No dia 15 de dezembro, a operação foi desmobilizada, logo após a sessão do STF ter sido suspensa.

Todos negam envolvimento, e a defesa de Azevedo, que segundo a PGR atuava sob o codinome Brasil, garante que ele sequer estava em Brasília no dia 15, mas em Goiânia, comemorando aniversário. Azevedo usou, posteriormente, um dos aparelhos que fizeram parte do grupo de mensagens, e alega que encontrou o aparelho em uma unidade do Exército.

Outros cinco réus teriam empregado “táticas de pressão à Alta Cúpula das Forças Armadas”: o general Estevam Theophilo, os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende e os tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Theophilo se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. Em mensagens trocadas enquanto o encontro acontecia, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou: “Mas ele quer fazer...Desde que o Pr assine”.

O general afirma que encontrou Bolsonaro para “acalmá-lo” e que não houve discussão de teor golpista.

Correa Netto, Bastos, Resende e Medeiros participaram de uma reunião, em novembro de 2022, em que teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças, inclusive com a carta que foi divulgada. Eles alegam que a reunião foi apenas uma confraternização e negam relação com a carta.

A defesa de Rafael de Oliveira voltou a questionar o fato de ele ter sido impedido de participar fardado do interrogatório no STF, em julho deste ano. Ao final da sustentação oral, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rebateu a defesa e disse que é "absolutamente incompatível a realização do interrogatório uniformizado".

— Não existe autoridade militar do réu. O Exército não está presente como réu. A Marinha não está presente como réu. A Força Aérea não está e não existe autoridade militar do réu — disse.

Moraes pontuou que um réu civil não é obrigado a dizer a verdade, enquanto um militar da ativa uniformizado "tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use". Assim, ao depor de uniforme, Martins teria que seguir as regras militares, o que seria incompatível com o momento.

— E exigir que ele, fardado, respeite, naquele momento, a lealdade de dizer a verdade, é uma incompatibilidade total. O militar fardado tem a obrigação de dizer a verdade — ressaltou.

A Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas pela trama golpista, sendo oito do “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro, e sete do grupo acusado de espalhar desinformação.

Em dezembro, já está marcado o julgamento dos seis integrantes do “núcleo dois”, que seria responsável por “gerenciar” as ações da organização criminosa.