O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira que adiará a convocação da "eleição-tampão" para a escolha do substituto do ex-governador Cláudio Castro (PL). Segundo Couto — que é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas ocupa interinamente o Poder Executivo desde a renúncia de Castro —, há dúvidas se essa eleição será direta, isto é, com a participação de toda a população, ou indireta, apenas com votos dos deputados estaduais. O adiamento também ocorre para aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia nesta quarta, sobre as regras de uma eventual eleição-tampão indireta.
— Estou oficiando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança estou preferindo oficiar para evitar amanhã questionamentos. Sabemos que essa eleição próxima está gerando muitas disputas — afirmou Couto em entrevista coletiva.
Após a declaração de Couto, porém, o TSE confirmou ao GLOBO que a eleição será indireta.
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A dúvida havia surgido após a condenação de Castro, na terça-feira, pelo TSE, na conclusão do julgamento do caso Ceperj. Antes da confirmação da Corte Eleitoral, o presidente do TJ chegou a afirmar que "tudo leva a crer" que o TSE decidiu por eleição indireta, mas que preferia tirar a dúvida com a Corte.
— Tudo leva a crer pelo conteúdo que o TSE tenha decidido pela eleição indireta, mas há uma indicação na decisão de um artigo da lei da eleição direta. Acredito que seja um erro material. Estou tomando o máximo de cautela — afirmou.
O governador em exercício também disse que é "de suma importância ter calma e cautela para o processo se dê de maneira correta e responsável", e não sofra futuros questionamentos judiciais. Ele mencionou que há "ânimos muito acirrados", de diferentes grupos políticos, na discussão sobre o tipo e o formato da eleição.
De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), Couto teria 48 horas, a partir da renúncia de Castro, para publicar o edital de convocação da eleição-tampão — destinada a escolher um novo governador para completar o restante do mandato, que vai até 31 de dezembro de 2026. Como a renúncia do governador foi anunciada na segunda-feira e formalizada em Diário Oficial na terça, Couto deveria convocar a eleição-tampão nesta quarta, a tempo de formalizar o edital no Diário Oficial de quinta-feira. Durante a coletiva, ele disse que oficiou à Alerj sobre a vacância, mas disse que é dever do parlamento em convocar o pleito.
— A lei menciona que eu devo oficiar. Quando se diz que eu devo convocar, quem tem o poder de realizar a eleição é a Alerj. Então deve-se ser lido que eu tenho que oficiar. A partir daí a Alerj vai prosseguir com o processo. Ela pode correr o risco de entender que não há duvidas sobre a eleição indireta, mas obviamente irão esperar — disse Couto.
A eleição-tampão não substitui a eleição de outubro, quando toda a população escolhe um novo governador para um mandato de quatro anos.
Entenda a controvérsia
A dúvida, segundo Couto, era se essa eleição-tampão seria realizada apenas pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), como se previa inicialmente com a renúncia de Castro, ou se a votação seria aberta a todo o eleitorado. Isso porque o TSE condenou Castro na terça-feira, um dia depois de sua renúncia, por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj, e uma das sanções para esta conduta é a cassação de diploma do eleito — sanção que, segundo o Código Eleitoral, exige eleição direta para substitui-lo.
Durante o julgamento desta terça do caso Ceperj, a maioria dos ministros do TSE considerou "prejudicada" a hipótese de cassação de Castro, já que o ex-governador havia renunciado na véspera. Os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira afirmaram esse entendimento de forma explícita, durante o julgamento, e o ministro Kassio Nunes Marques votou para absolver Castro, afastando na prática a cassação.
No entanto, houve manifestação de dois ministros — a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e Floriano Azevedo Marques Neto — para que constasse na decisão da Corte o parecer pela cassação.
Além disso, a ata de julgamento publicada nesta quarta-feira pelo TSE mencionou o artigo do Código Eleitoral que trata de eleição direta para substituir governador cassado, o que gerou questionamentos do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que defende esse tipo de eleição. Foi a menção a esse artigo que, segundo o desembargador Ricardo Couto, pode ter ocorrido por "erro material".
Na noite desta quarta-feira, o TSE confirmou que houve erro material na certidão, e deixou claro que haverá a "realização de novas eleições indiretas" para o cargo de governador.
Caso no STF
Há também dúvidas sobre as regras de uma eventual eleição indireta, isto é, como se dará a votação se a escolha do novo governador for apenas dos deputados estaduais. Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux alterou as regras dessa eleição indireta, e passou a exigir que os candidatos tivessem se desincompatibilizado de cargos no Executivo em um prazo de seis meses antes da disputa. Fux também determinou que os deputados façam esta eleição com voto secreto.
Nesta quarta, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a Fux pela retomada da regra aprovada pela Assembleia Legislativa em fevereiro, que previa a desincompatibilização em um prazo de 24 horas após a renúncia de Castro. A PGR também defendeu que o voto seja aberto, nos termos da lei aprovada pela Alerj e sancionada pelo governo do Rio.
Após esse parecer da PGR, Fux submeteu a questão ao plenário virtual do Supremo, em sessão que se inicia às 18h desta quarta e pode ir até a próxima segunda-feira. Nessa sessão, todos os ministros da Corte poderão votar sobre qual regra valerá para a hipotética eleição indireta.
Caso prevaleça o entendimento de que a eleição é indireta, o prazo para sua realização não muda, em tese, mesmo com o adiamento da convocação. A legislação estadual diz que a eleição indireta acontece exatos 30 dias após a dupla vacância, que ficou caracterizada com a renúncia de Castro na segunda-feira.
Um dos efeitos do adiamento da convocação, por outro lado, é jogar para frente o prazo de inscrição dos candidatos. Esse prazo, de acordo com a norma estadual, é de cinco dias úteis a partir da convocação da eleição.
Impacto da cassação de Bacellar
Além da incerteza sobre as regras e o tipo de eleição, Couto também afirmou que é preciso aguardar a concretização dos impactos da cassação do mandato do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), decidida na terça pelo TSE no julgamento do caso Ceperj. A Corte Eleitoral determinou a retotalização dos votos da eleição para deputado estadual, excluindo-se os votos obtidos por Bacellar, o que pode mudar a composição das bancadas partidárias na Alerj.
Caso o substituto de Castro seja escolhido de forma indireta, todos os 70 deputados estaduais votam para governador. Antes, porém, os deputados também terão que eleger um novo presidente da Alerj, dada a vacância do cargo de Bacellar. Este novo presidente da Alerj passará a conduzir o estado no lugar de Couto, e ficará responsável por supervisionar a eleição-tampão, seja ela direta ou indireta.
— Com essa situação (de Bacellar) abre-se a perspectiva para a presidência da Alerj. Deve ser vista com calma porque ao cassar o deputado o TSE manifestou a necessidade de fazer a recontagem dos votos para saber qual deputado vai entrar no lugar. Por mais que seja um deputado somente, ele pode ser candidato a presidência da Alerj. É um direito dele essa postulação. Podemos ter uma eleição decidida por um voto. Esse deputado torna-se de muita relevância nesse momento — explicou o desembargador Ricardo Couto.
Nos bastidores, há quem defenda que o magistrado permaneça em exercício do governo até o final do ano. Perguntado sobre essa possibilidade, ele não negou, mas a todo momento disse que ficaria por, no máximo, 30 ou 40 dias:
— Se isso acontecer, significa que algumas situações não previstas estarão ocorrendo. Em um primeiro momento, eu confesso que não posso aqui antever quais seriam essas questões. Tudo pode acontecer — diz ele.