Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentam convencer Motta, que indicou o deputado de oposição para a relatoria, a derrubar outros pontos, como a alteração da Lei Antiterrorismo, o que poderia na prática equiparar facções a grupos de terror.

Após a conversa com o diretor-geral da PF, o presidente da Câmara havia afirmado nas redes sociais que as atribuições da instituição ficariam garantidas.

O governo aponta, entre outras críticas, que o texto modulado pelo relator facilitaria intervenções estrangeiras para combater o terrorismo e poderia ensejar sanções ao Brasil. A ministra de relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também deve ter um encontro hoje com Motta para expor as preocupações do governo.

— É preferível ser derrotado, fazer a disputa, defender o que acreditamos, do que fazer mediação com algo que vai prejudicar o enfrentamento ao crime organizado — disse Gleisi à GloboNews.

Mesmo diante da falta de acordo, Motta diz que a ideia é votar o projeto nesta semana:

— A ideia é votar, sim. Vamos aguardar as movimentações em torno do texto que o relator está responsável. Quando falo, “votar, sim”, é nesta semana — disse Motta ao GLOBO.

Gleisi havia reagido em uma rede social, antes da apresentação do novo texto. “Não há e não haverá acordo que implique em supressão das atribuições e autonomia da Polícia Federal. Encaramos com preocupação qualquer manobra para modificar o papel da instituição no combate ao crime organizado”, escreveu a ministra.

O governo também usou as redes sociais para a mobilização contra o relatório de Derrite. “Combate ao crime organizado em risco. Relatório apresentado no Congresso distorce projeto do governo e protege facções criminosas contra a atuação da Polícia Federal”.

A nomeação de Derrite por Motta para a relatoria escalou ainda mais o embate entre o governo Lula e governadores de direita sobre segurança pública, que já havia se acirrado após a megaoperação policial no Rio, no último dia 28, que deixou 121 mortos. Chefes do Executivo estadual apontam omissão da gestão federal na área, além de se mobilizar para definir os rumos da nova legislação no Congresso. O tema deve ser central nas eleições do ano que vem.

A movimentação conta com o apoio de nomes como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás). Castro deve se reunir amanhã com Motta para tratar do texto relatado por Derrite. Caiado e os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também devem participar da audiência. Os governadores pressionam para que as facções tenham o mesmo tratamento dado a terroristas.

Derrite afirma que seu texto não classifica grupos como o Comando Vermelho (CV) como terroristas, dando apenas o mesmo tratamento penal. Especialistas, no entanto, apontam que, ao criar um novo artigo na Lei Antiterrorismo, de 2016, para afirmar que “incorrem nas mesmas penas” previstas para atos de terrorismo uma série de ações praticadas por membros de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, “independentemente de suas razões ou motivações”, Derrite estaria, na prática, dando margem para esses grupos fossem igualados a organizações terroristas (mais detalhes na página 6).

“Sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, tenho conversado com parlamentares, magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e problemas reais. A pauta é suprapartidária e estou disposto a escutar todos os lados”, escreveu ontem o deputado nas redes sociais.

Durante a semana, o governador do Rio também deve se reunir com o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança, texto que também é de autoria do governo federal e reforça o papel de coordenação da União na área. Os governadores têm especial interesse na proposta porque desejam evitar que os estados percam protagonismo na área. A previsão é que a PEC seja votada na comissão especial e pelo plenário da Câmara nas próximas semanas.

No dia da megaoperação no Rio, Castro criticou o governo por falta de cooperação. Dias depois, Lula subiu o tom e chamou a ação a polícia fluminense naquele dia de “matança”. O presidente ficou incomodado com a informação sobre alguns corpos terem sido encontrados com tiro na nuca, o que sugere execução. A oposição, por outro lado, se restringe a lamentar a morte dos quatro policiais durante o confronto.

Já o discurso de falta de colaboração com os estados para ações contra o crime é rebatida pelo governo federal. Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que, nos últimos três meses, ao menos 15 estados enviaram ofícios ao governo federal pedindo ajuda. A lista inclui viaturas blindadas, munições, drones e equipamentos de proteção para policiais e agentes penitenciários. O Ministério da Justiça diz ter atendido a todos, mesmo que parcialmente.

Em outubro, por exemplo, o governo do Ceará pediu dez veículos blindados descaracterizados para ações de inteligência. No documento, a gestão de Elmano de Freitas cita ameaças e atentados contra policiais penais e a necessidade de reforço nas operações de monitoramento de organizações criminosas. Situação semelhante foi relatada pela gestão do Rio Grande do Sul, que em setembro pediu viaturas blindadas.

Já Pará e Rondônia foram dois dos que solicitaram armamento e munição. Pedidos semelhantes foram feitos por Rio, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Maranhão, entre outros.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumenta que o recurso disponível não é suficiente para tudo, mas que a pasta já doou R$ 428,4 milhões em equipamentos ao longo do atual governo.

— Cada caso é um caso. É um dinheiro que não é suficiente para tudo. Então, a gente vai atendendo dentro das possibilidades — disse.

Pré-candidato ao Planalto, Caiado reclama que, no seu caso, não foi ajudado “de maneira alguma”.

— (O governo federal) Deveria ter uma política de dar drone de longa distância, helicóptero, parceria na troca de informações. O governo federal não quer se meter nesse assunto. Ele está tendo que dar explicação agora porque está acuado dentro dessa situação do Rio de Janeiro.

• Ajuda federal (28/10) - Cláudio Castro cobra auxílio do Planalto, após megaoperação policial. Ele afirma que fez três pedidos de blindados da Marinha, todos negados. Em resposta, a Defesa argumenta que, para atender à solicitação, é necessária uma GLO.
• Consórcio da paz (30/10) - Castro e governadores de direita anunciam o "consórcio da paz" para integrar ações de segurança pública entre os estados, sem a participação do governo federal. O anúncio serve de plataforma para críticas e cobranças a Lula.
• Lula sobe o tom (04/11) - Lula afirma que a megaoperação policial no Rio foi uma investigação sobre a ação. Segundo o presidente, "até agora só temos a versão do governo estadual, e tem gente que quer saber como tudo aconteceu".
• Escolha de relator (07/10) - Hugo Motta escolhe Guilherme Derrite, secretário licenciado do governo Tarcísio de Freitas, como relator do projeto Antifacção do governo federal. No dia seguinte, Lula liga para Motta e reclama da escolha. O petista preferia um relator neutro.
• Ofensiva do governo (10/11) - Governo faz ofensiva para retomar texto original do projeto antifacção. Em nota, a PF diz que o relatório pode impor "restrições significativas" à corporação. Motta posta que intermediou diálogo entre Derrite e diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.