O voto em separado elaborado pela bancada governista para a CPI do INSS deve focar na tese de que as fraudes investigadas não foram casos isolados, mas sim resultado de um esquema estruturado e sistêmico, que vieram desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sustentado por falhas institucionais, mudanças normativas e atuação coordenada de agentes públicos e privados.
- Leia mais: STF se alinha à cúpula do Congresso e trava CPI do INSS após acirramento de tensão e preocupação do Planalto
- Saiba também: Lulinha liga para Lula após PF apontar possível tentativa de fuga e em meio a temor de prisão
O documento, que deve ser apresentado como contraponto ao relatório oficial do relator Alfredo Gaspar, aponta que o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários operou de forma organizada ao longo de uma década, entre 2015 e 2025, mas contou com omissões do governo bolsonarista para continuar operando.
O voto sustentará que o avanço das fraudes foi possibilitado por uma combinação de omissões e alterações normativas. Desde 2017, órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor já alertavam para irregularidades, mas não houve, segundo o documento, resposta institucional proporcional.
A partir de 2020, mudanças em regras internas e decretos ampliaram o acesso de entidades ao sistema do INSS e flexibilizaram exigências de controle, criando um ambiente propício para a expansão do esquema.
Para embasar a tese, devem ser citados uma série de atos normativos do governo Bolsonaro como a mudança de atribuições de diretorias do INSS que permitirá a atuação mais direta de associações fraudulentas, a sanção de uma lei permitindo descontos associativos e contratação de crédito consignado para banenficiários do então “auxílio Brasil”, e também a extinção da obrigatoriedade de revalidação de autorizações para descontos associativos a partir de 2022.
A estratégia é a mesma adotada ao longo de todas as sessões da Comissão, em que a tropa de choque do governo tentou emplacar que, embora os descontos tenham aumentado durante o governo Lula (PT), o governo de Bolsonaro foi permissivo em diversos aspectos com as fraudes.
Uma das principais linhas argumentativas será de que, mesmo com alertas a autoridades sobre as fraudes, membros do governo Bolsonaro não agiram para contê-las.
Veja os modelos de carros de luxo encontrados pela PF em busca e apreensão na casa do 'Careca do INSS'

1 de 5
Porsche 911 apreendido na casa do empresário Antonio Carlos Camilo Nunes, conhecido como "careca do INSS" — Foto: Reprodução/PF

2 de 5
Porsche Panamera também achado no local e avaliado em mais de R$ 890 mil — Foto: Reprodução/PF

3 de 5
BMW Competition, que custa a partir de R$ 890 mil, fazia parte da "frota de luxo" do empresário — Foto: Reprodução/PF

4 de 5
BMW do modelo M135i apreendido na garagem da casa buscada pela PF — Foto: Reprodução/PF

5 de 5
Range Rover também foi achada por agentes da PF no local — Foto: Reprodução/PF
- Jair Bolsonaro