Aliados do prefeito do Rio, Eduardo Paes, um dos cotados para disputar o governo estadual em outubro, avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras da possível eleição indireta para o Palácio Guanabara. A possibilidade está em discussão na direção do PSD, partido de Paes. O projeto que traz as regras, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na quarta-feira, estabeleceu um prazo flexível para que interessados na disputa deixem seus atuais cargos na administração pública, além de ter dado poder aos partidos na escolha dos candidatos.
A eleição indireta, na qual os 70 deputados estaduais da Alerj escolhem um novo governador, só acontecerá se o atual governador Cláudio Castro (PL) renunciar ao cargo. Castro avalia deixar o governo para poder concorrer ao Senado — o prazo máximo para a decisão dele ser tomada é o dia 4 de abril, seis meses antes da eleição direta (quando todos os eleitores votam), que ocorre no dia 4 de outubro. Já a eleição indireta ocorre obrigatoriamente um mês após a renúncia do governador.
As regras aprovadas pela Alerj dificultam uma eventual candidatura do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), nome favorito de Castro para disputar a eleição indireta, e que também conta com a simpatia de Paes. O governador que for escolhido pelos deputados cumprirá um "mandato-tampão" até o fim de 2026.
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Decano da Alerj e filiado ao PSD, o deputado Luiz Paulo apresentou voto divergente na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, questionando o prazo de desincompatibilização de cargo público que consta no texto aprovado. Na versão final do projeto, relatada pelo deputado Rodrigo Amorim (União), a Alerj permitiu aos interessados em disputar a eleição indireta que deixem seus cargos até 24 horas depois da eventual renúncia de Castro.
Luiz Paulo, por sua vez, defende que se cumpra o prazo de seis meses antes da votação, o mesmo previsto nas eleições diretas. Esse prazo impediria as candidaturas de Nicola e de outros cotados a concorrer ao mandato-tampão, como o secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), e o secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT).
— Assim que o projeto for sancionado e virar lei, pretendo que meu partido leve o assunto ao STF. O prazo de desincompatibilização tem que ser de seis meses, esta é a jurisprudência do Supremo. E também entendo que há problemas na emenda feita ao projeto para dizer que a escolha dos candidatos cabe aos partidos — diz o parlamentar.
Luiz Paulo já debateu o assunto com o deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD e um dos principais aliados de Paes. Para a entrada de uma ação no Supremo, é necessário que a direção nacional do partido abrace o assunto. No momento, o aliado de Paes avalia os principais pontos do texto aprovado pela Alerj, antes de acionar o chefe do PSD, Gilberto Kassab, com quem mantém interlocução constante.
Disputas internas no PL e no PT
Como será candidato na eleição direta, Paes quer evitar que um adversário seja eleito pelos deputados estaduais neste início de ano para o mandato-tampão, o que poderia levar este rival a concorrer contra ele em outubro estando à frente da máquina do estado.
A candidatura de Nicola na eleição indireta foi bem recebida por Paes pelo fato de o chefe da Casa Civil não se apresentar como candidato em outubro. Aliado próximo a Castro, Nicola não foi bem recebido, porém, pela cúpula do PL. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Altineu Côrtes (PL) preferem lançar Douglas Ruas (PL), filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson.
Como Altineu e Flávio têm maior influência do que Castro sobre o PL, a regra da Alerj de que a escolha dos candidatos cabe aos partidos também dificulta o caminho de Nicola. Além disso, a regra pode atrapalhar os planos do petista André Ceciliano, que não tem maioria no diretório estadual do PT. A cúpula do partido no estado defende uma aliança com Paes, que tenta desencorajar uma candidatura de Ceciliano na eleição indireta, por receio de seu impacto no pleito de outubro.
O precedente mais recente de uma eleição indireta é o caso de Alagoas em 2022. Na ocasião, a análise das regras também foi parar no Supremo, que determinou que não há necessidade de "convenção partidária" para a escolha dos candidatos. Em tese, conforme as regras balizadas pelo STF à época, a eleição indireta poderia ter mais de uma candidatura por partido.
A judicialização das regras da eleição indireta no STF pode ter o efeito de adiar a escolha de um governador-tampão. Este cenário é considerado benéfico para o entorno de Paes, já que daria menos tempo no cargo para um possível adversário. Enquanto a Alerj não eleger um nome para o mandato-tampão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, fica à frente do Palácio Guanabara de forma interina.
- Altineu Côrtes
- Cláudio Castro
- Eduardo Paes