O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou na quarta-feira a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que determinava o pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais. A decisão tratou de um episódio no plenário da Câmara, em 2023, no qual parlamentar fez uso de uma peruca durante discurso no Dia Internacional da Mulher.
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A ação judicial analisada nesta semana pelo TJDFT foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As associações sustentam que, na data de 8 de março de 2023, o deputado discursou no Plenário da Câmara dos Deputados “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole’”.
Em abril do ano passado, a Justiça do Distrito Federal havia condenado Nikolas por decisão da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Para a juíza, as declarações do parlamentar foram além "dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio".
Nikolas Ferreira usa peruca para fazer discurso em Dia da Mulher na Câmara
Nesta quarta-feira, a Corte entendeu que a imunidade parlamentar protege a conduta de Nikolas, uma vez que o episódio ocorreu durante o exercício do mandato e dentro do recinto da Casa Legislativa.
A defesa do deputado sustentou, ao longo do processo, que a manifestação de Nikolas estava dentro da imunidade parlamentar e respeitou o direito à liberdade de expressão.
"Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei um peruca e cometi o crime de dar minha opinião", escreveu Nikolas nas redes sociais no ano passado.
- Nikolas Ferreira