O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a rede social Instagram exclua a publicação em que o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico na América Latina. O vídeo foi divulgado no último domingo, após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
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Na publicação, o deputado acusa o narcotráfico de financiar a esquerda da América Latina, o PT e o presidente Lula. "Tem que ser preso", escreveu Bylinskyj sobre o petista, que também divulgou uma foto dele abraçado com Maduro.
O processo contra o presidente da Venezuela, que tramitará no Distrito Sul de Nova York, o acusa dos crimes de conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, conspiração para posse de armamento pesado e uso e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos.
O PT ingressou com uma ação pedindo a remoção imediata do conteúdo, além de indenização de R$ 30 mil. Para o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, deve haver diferenciação entre opiniões baseadas em "condutas civilmente lícitas" daquelas que "representem incitação a condutas violentas ou direta ofensa a direitos da personalidade".
"Desse modo, ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil", sustenta a decisão.
De acordo com o magistrado, a velocidade de propagação das informações nas redes sociais fazem com que a permanência de "postagens ofensivas" como a de Bilynskyj ocasionem "prejuízo à imagem institucional" do PT, "configurando risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação".
A decisão, assinada na noite desta quarta-feira, não fixou multa diária em caso descumprimento por considerar que o comando para exclusão será enviado via mandado pelo TJDFT diretamente ao Instagram, por intermédio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O vídeo permanecia no ar na manhã desta quinta-feira (08).
'Narrativa sabidamente falsa'
Segundo o PT, o conteúdo difunde "narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico", e teve "ampla circulação e elevado engajamento", tendo "gravidade adicional" por ter sido divulgado em período pré-eleitoral.
"É absolutamente inaceitável que o requerido se utilize do tema como pretexto para insuflar narrativa falsa e difamatória, com o claro objetivo de degradar a honra objetiva do requerente perante a opinião pública", diz o documento.
Ainda conforme a ação, a medida não busca promover "qualquer espécie de censura", já que a acusação de Bylinskyj "serve apenas para macular a honra alheia e induzir o ódio político na população".
No entendimento do partido, a popularidade do deputado, que conta com 1,4 milhão de seguidores, pode fazer com que "ofensas dessa natureza tendem a se propagar com rapidez":
"Trata-se de acusação recorrente, reiteradamente desmentida, inclusive por decisões judiciais que enfrentaram diretamente a matéria e determinaram a remoção de conteúdos que associavam o PT ao narcotráfico ou a organizações criminosas", ressalta outro trecho.
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