O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado na última quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar R$ 33 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi processado após ter financiado faixas levadas por aviões que sobrevoavam as praias do estado com dizeres contra o petista entre 2019 e 2020, no período em que ele havia acabado de deixar a prisão.
Entre as mensagens exibidas, estavam frases como "Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro", "melhor que verão é Lula na prisão", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Lula enjaulado é Brasil acordado". O caso já havia passado pela primeira instância e sido julgado improcedente.
Após a apresentação de um recurso pela defesa do petista, foi encaminhado para o TJSC e distribuído para a análise da 1ª Câmara de Direito Civil, sob a relatoria do desembargador Flavio Andre Paz de Brum. O magistrado considerou que o uso do termo "cachaceiro" tem sentido pejorativo e o intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem de Lula, configurando um ataque à honra, e não o "exercício legítimo da liberdade de expressão".
"Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana", acrescentou o desembargador. O voto do relator foi seguido por unanimidade por outros desembargadores do colegiado.
A condenação, no entanto, ainda cabe recurso do empresário. Procurada pelo GLOBO, a assessoria de Hang não retornou o contato até a publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto.
Em fevereiro deste ano, a Havan também foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$5960 a uma funcionária pela prática de assédio eleitoral. Ela trabalhava em uma unidade da rede do empresário Luciano Hang em Jacareí, no interior de São Paulo, e denunciou assédio eleitoral da gerente do estabelecimento, que, segundo a vítima, afirmava que não aceitaria comentários contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, a empresa recorreu da decisão e Hang afirmou, em nota, que a sentença era lamentável e absurda".