O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu, segundo aliados, de dividir o Ministério da Justiça e criar uma pasta dedicada à segurança pública. Após a saída do ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada, auxiliares chegaram a cogitar a hipótese, uma promessa do petista, mas essa reorganização não deve ser operada até o fim do mandato. Um dos principais temas na campanha deste ano, o combate ao crime organizado ainda é um ponto fraco do projeto à reeleição de Lula. Com dificuldades de articulação no Congresso, governistas já admitem, inclusive, a possibilidade de sepultar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, principal vitrine do Executivo para responder às críticas de adversários.

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O advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, é considerado o mais cotado para assumir a pasta. Nas palavras de um auxiliar do presidente, “tudo indica” que ele ficará com o cargo. Desde sexta-feira, o ministério é comandado de forma interina por Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo na gestão de Lewandowski.

Embora cogitada por uma ala do governo, a criação do Ministério da Segurança passou a ser considerada uma armadilha para Lula em ano eleitoral. Auxiliares do presidente argumentam que seria complexo definir as atribuições da pasta sem a aprovação da PEC, que daria mais poderes para o governo federal.

Diante do risco de ver a proposta desfigurada, o governo passou a cogitar não levá-la adiante. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que, se a votação for para chancelar o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), o Planalto prefere nem avançar.

— Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar — disse.

Entre os pontos rejeitados pelo governo está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o relatório apresentado pela Câmara, os recursos devem ser divididos apenas entre estados e Distrito Federal. Assim, não há previsão de dinheiro para bancar ações nacionais conduzidas pelo governo federal.

Outro ponto tratado como inegociável envolve o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. A proposta do governo buscava deixar explícita a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No relatório, porém, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”. A terceira divergência diz respeito às regras para guardas municipais.

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu que a discussão da PEC seja retomada após a definição do novo ministro.

— Saiu o Lewandowski e acho que o passo agora é esperar o próximo ministro. Quem vai conduzir as negociações é o Ministério da Justiça — disse o parlamentar. — O texto como está hoje não é o texto que o governo quer construir. Mas temos que esperar quem vai conduzir. É um tema da eleição, a gente não vai desistir. Se eles não quiserem votar, vão ter que deixar claro. Nós não vamos recuar.

Integrantes da base afirmam que Guimarães se precipitou ao afirmar, em entrevista ao Valor, que a PEC “subiu no telhado”. Ao GLOBO, o deputado modulou o discurso e disse que o tema continua a ser uma prioridade.

Integrantes no Ministério da Justiça também afirmam que o governo não desistiu de votar a proposta e que seguirão trabalhando para obter modificações do relatório.

A pasta vem trabalhando em relatórios e análises das alterações do texto. Para o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, o texto do deputado não contempla a iniciativa da PEC de integração entre governo federal e estados para combate ao crime e dá um passo rumo à fragmentação de poderes.

— Vamos esperar o presidente escolher o sucessor para sentar com ele e expor os principais problemas do relatório de Mendonça Filho para que possamos dialogar em busca de um consenso, especialmente na retomada do papel central da União no Sistema Único de Segurança Pública, estamos falando de uma política de estado — afirma Marivaldo.

Já Mendonça Filho afirma que a saída do ministro não compromete a tramitação e que a PEC reúne apoio suficiente para ir ao plenário:

— Creio que não vai atrapalhar a aprovação (a posição do líder do governo). Nossa previsão é que votaremos até a primeira quinzena de março. Acho que temos uma aceitação muito boa na Casa. Não fui procurado por líderes do governo. São posições exclusivas do PT, pelo menos até aqui. Aguardemos.

Em café com jornalistas no mês passado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a intenção de trabalhar para que a proposta caminhe após o recesso parlamentar e definiu o parecer como ponto de partida para ajustes no Legislativo:

— É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso.

A escolha do novo ministro da Justiça deve ocorrer nesta semana. A ala baiana do governo, formada pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, tem defendido nos bastidores a escolha de Wellington Cesar Lima e Silva.

De acordo com integrantes do governo, a ação mais explícita em favor do chefe do jurídico da Petrobras tem partido de Jaques Wagner. Quando era governador, o atual líder do governo indiciou Lima e Silva para comandar o Ministério Público Estadual da Bahia. O chefe da Casa Civil atua de forma discreta, assim como Sidônio.

Ex-secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Lima e Silva é descrito por diferentes auxiliares como uma pessoa da estrita confiança de Lula. Ele ocupou o cargo no Planalto entre janeiro de 2023 e agosto de 2024. Na função, era responsável por todos os decretos, portarias e leis publicados pelo governo e despachava quase diariamente com o presidente.

Também é cotado para a vaga o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius de Carvalho, que é próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outro nome defendido por lideranças do PT é o do advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas. A possibilidade de transferir o ministro da Educação, Camilo Santana, também foi cogitada.

Fundo Nacional - O relatório de Mendonça Filho fixa que a repartição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública deve ser feita apenas para os estados. Interlocutores do Planalto afirmam que esse modelo retira do Ministério da Justiça margem para usar parte do dinheiro em ações nacionais conduzidas pelo próprio governo federal.

Atribuições da PF - A proposta do governo explicitava a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. No relatório, foi incluída ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”. Para o Planalto, o dispositivo pode restringir o alcance da PF.

Guardas Municipais - Pelo substitutivo apresentado por Mendonça, a criação da chamada “polícia municipal comunitária” ficaria restrita a municípios com mais de 100 mil habitantes. Para o governo, esse recorte pode gerar a necessidade de extinção de guardas em cidades menores após um período de transição, além de tensionar a relação com prefeitos.