O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, ao ampliar o papel da União no combate ao crime organizado.
— O papel do governo federal na segurança pública é muito restrito, basicamente repassar dinheiro, e é pouco diante da necessidade dos estados. Quando a PEC for aprovada, a gente vai saber qual é o papel da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e o que precisa ser feito — disse, em entrevista à TV Record, da Bahia.
A criação de um Ministério da Segurança Pública é uma das promessas de campanha de Lula nas eleições de 2022 e voltou a ser discutida no governo como parte da reorganização da atuação federal na área.
Segundo Lula, o país vive uma escalada do crime organizado e precisa de mudanças estruturais para permitir uma atuação mais direta e coordenada do governo federal.
— Nós estamos numa guerra contra o crime organizado. A gente não pode esperar. É preciso ter uma ação mais efetiva, mais coordenada, para chegar nessas organizações — afirmou.
O presidente também condicionou a criação da nova pasta à aprovação da proposta pelo Congresso.
— Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC, porque, na hora em que o Congresso aprovar, nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande ministério da segurança pública para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença para ninguém.
Na prática, a PEC é tratada no Planalto como instrumento para reorganizar competências entre União, estados e municípios, além de dar base legal para ampliar a atuação das forças federais. O texto aprovado pela Câmara reforça o papel da Polícia Federal em investigações de alcance interestadual ou internacional e prevê maior integração entre os entes federativos.
A proposta também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia fontes de financiamento para o setor.
Travada no Senado
A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de ser promulgada, mas está parada desde que chegou à Casa, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A tramitação depende de um movimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em meio ao desgaste na relação com o governo, que tem atrasado o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo Planalto.
Nesta quinta-feira, Lula cumpre agenda em Salvador, com foco em obras de mobilidade urbana e habitação financiadas pelo Novo PAC. Pela manhã, o presidente visita as obras do VLT na região da Calçada, onde será assinada ordem de serviço para intervenções na linha 1 do metrô, com investimento de R$ 1,52 bilhão. Também estão previstas entregas de obras de contenção de encostas em áreas da capital baiana. A agenda inclui ainda a participação do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.