A ação tem como base elementos reunidos num inquérito civil, entre os quais, uma carta assinada pelo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, na qual a Revolta da Chibata é classificada como "deplorável página da história nacional" e "fato opróbio". Segundo o MPF, também foram relegadas "características negativas" aos revoltosos.

Em abril do ano passado, Olsen enviou uma carta à presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na qual se manifestava de modo contrário à inclusão do nome do líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Em entrevista ao Valor, dias depois, afirmou que não houve "conotação ideológico partidária" nem racismo em sua iniciativa.

No ofício encaminhado ao deputado federal Aliel Machado (PV-PR), o comandante afirmou que incluir Cândido ou "qualquer outro participante daquela deplorável página da história nacional" seria como transmitir, em particular aos militares, a mensagem de que é lícito "recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe".

"Os castigos físicos levados a cabo nos navios, pratica inaceitável, sob perspectiva alguma, e absolutamente incompatível com os caros preceitos morais observados pela sociedade contemporânea, foram reconhecidos, posteriormente, como equivocados e indignos, e os insurgentes, inclusive, anistiados. Porém, resta notável diferença entre reconhecer um erro e enaltecer um heroísmo infundado", diz a carta assinada por Olsen.

O comandante pediu que os deputados rejeitassem a inclusão e afirmou que a Força Naval "não vislumbra aderência da atuação de Cândido na Revolta dos Marinheiros com os valores de heroísmo e patriotismo". Segundo o documento, a posição do líder no conflito representa um "flagrante que qualifica reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro".

"Nos dias atuais, enaltecer passagens afamadas pela subversão, ruptura de preceitos constitucionais organizadores e basilares das Forças Armadas e pelo descomedido emprego da violência de militares contra a vida de civis brasileiros é exaltar atributos morais e profissionais, que nada contribuirá ao pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado Democrático de Direito", finalizou o comandante.

Ao GLOBO, em abril de 2024, a Marinha do Brasil afirmou que a colocação do comandante na carta representa o posicionamento da Força.

Para o MPF, as manifestações da Marinha violam a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e outros participantes da revolta de 1910. O procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, que assina a ação, destacou que a anistia "tem efeitos jurídicos e simbólicos concretos e impõe ao Estado o dever de respeitar e preservar a memória coletiva associada à luta pelo fim dos castigos físicos na Marinha".

O MPF pediu que a Justiça Federal declare a responsabilidade civil da União, determine que o poder público se abstenha de novas manifestações ofensivas à memória de João Cândido e condene a União ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O valor deverá ser revertido a projetos e ações voltados à valorização da memória do líder da Revolta da Chibata, segundo o órgão.

O MPF ressaltou que "persistem práticas institucionais de ataque à imagem" de João Cândido, o que configuraria "continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte". Na ação civil pública, o órgão argumenta que as qualificações representam "ataque direto à memória do anistiado e aos valores de justiça e igualdade reconhecidos pela legislação".

"Diante dessas manifestações, o MPF expediu recomendação para que a Marinha se abstivesse de praticar atos que violassem a memória de João Cândido. A resposta oficial, no entanto, afirmou não haver providências a serem adotadas, sob o argumento de que as declarações refletiriam apenas a 'perspectiva histórica' da instituição. Para o MPF, a posição indica intenção de manter discursos incompatíveis com a anistia legalmente concedida", acrescenta a nota da instituição.

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 e se alistou na Marinha aos 14 anos. Mesmo após a abolição da escravatura, em 1888, os soldados negros, muitas vezes recrutados à força, continuaram sendo mal alimentados, recebendo salários insignificantes e punições físicas abusivas.

Cândido conseguiu se destacar como timoneiro e em 1909 foi treinado no Reino Unido para manejar dois novos navios de guerra adquiridos pelo Brasil, que representavam o que havia de mais moderno em tecnologia militar.

O processo de modernização da Marinha apenas alimentou ainda mais a frustração dos marinheiros negros maltratados. Depois que um membro do navio de Cândido foi punido em 1910 com 250 chicotadas – o que deixou suas costas como um “peixe eviscerado”, como disse um oficial branco –, mais de dois mil marinheiros negros iniciaram o motim.

Liderados por Cândido, apelidado de “Almirante Negro”, os marinheiros capturaram quatro navios e apontaram 80 canhões para a cidade do Rio de Janeiro. “Não toleraremos mais a escravidão na Marinha do Brasil”, escreveram ao então presidente Hermes da Fonseca.

Após quatro dias de tensões, o governo aboliu as punições com chicotadas e prometeu anistia aos rebeldes. No entanto, a Marinha prendeu e executou membros da revolta. Cândido e outras 30 pessoas acabaram em uma pequena cela em condições tão duras que apenas ele e mais um prisioneiro sobreviveram. Ele viveu o resto de sua vida na pobreza.

Desde a morte de Cândido em 1969, o Brasil viu seu legado com novos olhos. Em 2008, o governo concedeu-lhe anistia póstuma e uma estátua foi erguida em sua homenagem no Praça Marechal Âncora, no Centro do Rio. Em novembro, o Ministério Público Federal exigiu da Marinha uma indenização para a família do almirante.