O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em janeiro a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após um pedido da Polícia Federal.
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A quebra já havia sido autorizada antes que a CPMI do INSS tomasse a mesma decisão. A informação sobre a autorização dada por Mendonça foi publicada pelo site Poder 360 e confirmada pelo GLOBO.
A CPI do INSS aprovou, nesta quinta-feira, um pacote de requerimentos que inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
No fim do ano passado, a PF informou ao Supremo que apurava citações a Fábio Luís o inquérito. Na representação, os investigadores diziam que o filho do presidente "em tese, poderia atuar como sócio oculto" Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A PF ressalvou, no entanto, que não "há indícios" de que ele "esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos".
Um pouco antes, o GLOBO revelou um áudio em que uma empresária próxima de Lulinha discute com o careca do INSS a dispensa de licitação para o fornecimento de remédios à base de cannabis ao Ministério da Saúde. O contrato acabou não indo para frente. A PF apura se, além da atuação no INSS, o careca tentava amplificar a sua rede de negócios para outros órgãos públicos, como o ministério da Saúde.
Como mostrou o GLOBO, a defesa do filho mais velho do presidente protocolou um pedido ao STF para ter acesso aos autos do inquérito que apura irregularidades em descontos do INSS. A solicitação foi feita no fim de janeiro, mas ainda não foi respondida pelo ministro André Mendonça.
CPMI do INSS
No caso da CPI, o pedido de quebra de sigilo do filho de Lula — apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) — foi justificado pela suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes.
Além deles, passaram pedidos de novas convocações e solicitações de informações a órgãos públicos e empresas investigadas. Ao todo, mais de 80 requerimentos foram colocados em votação e, por decisão do colegiado, apreciados de uma só vez em bloco.
Após a aprovação, contudo, iniciou-se uma confusão no colegiado, com protesto de parlamentares governistas pela forma como a votação ocorreu, de forma simbólica — em que os votos de cada um não são computados individualmente. A sessão foi interrompida em seguida.
O presidente da CPI, Carlos Viana (PSD-MG), declarou que quem era contra o pacote de requerimentos teria que se levantar. Ele, então, contou sete parlamentares de um quórum de 31. E anunciou a aprovação dos itens da pauta, que incluía a quebra do sigilo de Fábio Luis, de uma empresária amiga dele, de uma ex-publicitária do PT e do ex-sócio do Banco Master.
- Brasília