O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que nenhum integrante da CPMI do INSS, que apura descontos indevidos a aposentados e pensionistas, tenha acesso ao material armazenado em uma sala-cofre da comissão contendo equipamentos e documentos apreendidos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro também determinou que a Polícia Federal (PF) retire os equipamentos armazenados no local.
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Na decisão, Mendonça afirma que a medida é necessária para preservar o sigilo de aspectos da vida privada do investigado. Com a determinação, o conteúdo reunido pela comissão parlamentar ficará temporariamente inacessível até que seja feita uma análise mais detalhada dos dados. O objetivo é separar eventuais conteúdos que digam respeito exclusivamente à vida privada de Vorcaro, impedindo que essas informações sejam compartilhadas com os parlamentares.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”, afirma Mendonça.
Em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Brasília, Vorcaro é investigado por fraudes financeiras envolvendo o Master e suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo. Na semana passada, trocas de mensagens do banqueiro com a ex-namorada Martha Graeff foram divulgadas e circularam nas redes sociais. A defesa da empresária e influenciadora anunciou que estuda ir à Justiça contra a exposição das conversas íntimas do então casal que não dizem respeito à investigação sobre o Master.
Ampliação de escopo
A CPI foi criada para investigar fraudes envolvendo descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão, porém, adotou a estratégia de ampliar o conjunto de depoimentos ligados a instituições financeiras. Na semana passada, foram aprovados requerimentos de convocação para realizar a oitiva de Martha Graeff e do cunhado de Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, também investigado pelo escândalo. Avançaram ainda pedidos para depoimentos dos ex-diretores do banco Ângelo Antônio Ribeiro da Silva e Luiz Antonio Bull.
Em paralelo, o presidente da comissão — prevista para se encerrar em 28 de março —, senador Carlos Viana, e os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) recorreram ao STF para estender os trabalhos do colegiado, diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em analisar um pedido de ampliação do prazo. Entre outros pontos, eles citaram a necessidade de análise dos milhares de dados de quebra de sigilo de Vorcaro para pedir mais tempo para a atuação da CPI.
Veja os modelos de carros de luxo encontrados pela PF em busca e apreensão na casa do 'Careca do INSS'
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Porsche 911 apreendido na casa do empresário Antonio Carlos Camilo Nunes, conhecido como "careca do INSS" — Foto: Reprodução/PF
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Porsche Panamera também achado no local e avaliado em mais de R$ 890 mil — Foto: Reprodução/PF
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BMW Competition, que custa a partir de R$ 890 mil, fazia parte da "frota de luxo" do empresário — Foto: Reprodução/PF
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BMW do modelo M135i apreendido na garagem da casa buscada pela PF — Foto: Reprodução/PF
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Range Rover também foi achada por agentes da PF no local — Foto: Reprodução/PF