O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do cumprimento da sentença do tenente-coronel Mauro Cid na ação da pena da trama golpista. Cid poderá tirar a tornozeleira eletrônica, mas continuará a cumprir outras obrigações, como a proibição de deixar o Brasil.
Cid foi condenado a dois anos de prisão, mas em regime aberto, como parte do seu acordo de delação premiada. O tenente-coronel foi o único dos oito réus a não recorrer da decisão. Por isso, na terça-feira o STF já havia determinando o fim do processo em relação a ele.
Moraes determinou que Cid deve participar de uma para uma audiência no STF na próxima segunda-feira. Depois disso, será retirada a tornozeleira.
O ministro também estabeleceu que a Polícia Federal (PF) deve tomar as "ações necessárias" para "manter a segurança" de Cid e sua família.
O tenente-coronel deverá continuar cumprindo as seguintes determinações:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana
- Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal
- Proibição de se ausentar do país
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais
Ao contrário de Cid, os outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentaram embargos de declaração contra a condenação, um tipo de recurso utilizado para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões do julgamento.
Esses recursos serão analisados pela Primeira Turma do STF entre os dias 7 e 14 de novembro, no plenário virtual. Depois disso, eles ainda poderão apresentar mais um recurso antes que a pena comece a ser executada.
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