O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a fala do ex-deputado Eduardo Bolsonaro sobre enviar ao ex-presidente Jair Bolsonaro um vídeo gravado durante sua participação em um evento nos Estados Unidos. Bolsonaro está impedido de ter acesso ao telefone celular como uma das condições de sua prisão domiciliar. A defesa de Eduardo também terá que se manifestar.
Moraes já havia pedido manifestação da defesa de Bolsonaro sobre o episódio e agora instou a PGR a se pronunciar sobre o caso no processo em que Eduardo é réu por coação pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções a autoridades brasileiras.
Pelas regras da domiciliar, Bolsonaro não pode usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. Também está proibido de usar as redes sociais.
— Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro — afirmou Eduardo Bolsonaro na gravação.
Após a divulgação da gravação, Moraes já havia intimado a defesa de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre um eventual descumprimento das cautelares impostas ao ex-presidente como condição para que ele permaneça em prisão domiciliar durante a recuperação do quadro de broncopneumonia.
Em resposta, os advogados sustentaram que não há qualquer "dado objetivo" que indique uma comunicação direta com Bolsonaro, tampouco uso de meios proibidos no âmbito da domiciliar imposta ao ex-presidente. Alegaram ainda que não sabiam da gravação e mesma consiste em uma "manifestação verbal de terceiro", sem qualquer participação de Bolsonaro.
Segundo a defesa, Bolsonaro observa "de forma rigorosa, integral e permanente" todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão em casa, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Ao fim do período de 90 dias, a situação será reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida. A domiciliar deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, com imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro apontou que, devido à idade de Bolsonaro, ao histórico médico e ao quadro de saúde apresentado por ele, o ambiente domiciliar é mais adequado neste momento para sua recuperação. Além disso, o magistrado vetou visitas de terceiros ao ex-presidente, para evitar possíveis infecções.