Ao autorizar a transferência de Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), no Complexo da Papuda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que os “privilégios” concedidos ao ex-presidente “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
Na decisão, o ministro afirma que a “excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde, o custodiado Jair Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado”, ao prever 'privilégios' como televisão a cores, banheiro privativo, frigobar e banho de sol diário e exclusivo.
Em outro trecho, Moraes cita que, no dia 2 de janeiro de 2026, a defesa do ex-presidente se manifestou nos autos com críticas ao ar-condicionado existente no quarto exclusivo na superintendência da Polícia Federal. Segundo o ministro, trata-se, mais uma vez, de “excepcionalidade e benefício totalmente inexistente” para os demais presos em regime fechado no país. Nesta quinta-feira, Moraes determinou que Bolsonaro seja transferido para a Papudinha, onde ficará sozinho em uma cela com capacidade para até quatro pessoas. A unidade fica ao lado do presídio da Papuda.
Segundo informações do STF, o espaço tem área total de 64,83 metros quadrados — dimensão equivalente à de um apartamento padrão de dois quartos — sendo 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. A estrutura inclui banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. As acomodações contam com cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão.
A unidade fornece cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia). O custodiado poderá realizar banho de sol em área externa com total privacidade e horário livre, além de exercícios físicos, com possibilidade de instalação de equipamentos como esteira e bicicleta. O espaço para visitas e para atendimento de advogados e médicos é amplo, com mesas e cadeiras tanto na área coberta quanto na externa.
Na decisão, Moraes afirmou haver “total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas” por familiares e advogados de Bolsonaro, como o tamanho das dependências, o banho de sol, o ar-condicionado, o horário de visitas e a origem da alimentação. O ministro ressaltou que isso não impede a transferência para uma Sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”, permitindo a ampliação do tempo de visitas a familiares e a realização livre de banho de sol e exercícios em qualquer horário do dia.