O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de novos elementos reunidos pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais. No início do mês, a PGR havia pedido o arquivamento do inquérito.
A decisão foi tomada após a PF encaminhar, neste mês, uma análise complementar de dados obtidos a partir de aparelhos celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef. Segundo a corporação, o material revelou “eventos fortuitos” que precisam ser apurados em procedimento separado.
Ao remeter os autos novamente à PGR, Moraes destacou que o órgão ainda não se manifestou especificamente sobre esse novo conteúdo. "Não houve manifestação ministerial quanto ao citado material encaminhado pela Polícia Federal", registrou o ministro ao determinar nova análise.
As novas informações sobre Wassef foram encaminhadas ao STF no último dia 4, mesmo dia em que a PGR pediu o arquivamento do inquérito das joias. O chefe do Ministéiro Público Federal, Paulo Gonet, argumentou que não há lei que trata da destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras e assim não é possível denunciar Bolsonaro e seus aliados por crime de peculato.
Segundo o PGR, a análise dos fatos descritos pela Polícia Federal “não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados”. No entanto, Gonet entendeu que não é possível denunciar Bolsonaro e os demais indiciados por uma questão de “adequação penal” das condutas.
O procurador-geral anotou ainda que mesmo os “esforços” dos investigados para que os bens de luxo fossem vendidos “não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime”.
A investigação da Pol´cia Federal, que levou ao indiciamento de Bolsonaro, aponta que os itens — incluindo joias de alto valor e relógios de luxo — teriam sido desviados do acervo público e posteriormente vendidos no exterior.
Entre os episódios citados estão a apropriação de esculturas douradas recebidas de autoridades estrangeiras, o desvio de kits de joias da marca Chopard e de um relógio Patek Philippe, além de tentativas de incorporação irregular de presentes ao patrimônio pessoa.
Neste caso, Wassef havia sido indiciado por associação criminosa e por lavagem de dinheiro com a "ocultação da localização e movimentação" das joias do 'kit ouro branco' que havia sido presenteado a Bolsonaro.
Com o envio do novo material, caberá à PGR decidir se mantém o pedido de arquivamento ou se vê elementos para dar continuidade às apurações, ao menos no que diz respeito aos dados envolvendo Wassef.