Morreu nesta segunda-feira, aos 79 anos, o advogado Sergio Bermudes, considerado referência no campo de processo civil e no trabalho pela redemocratização durante a ditadura militar de 1964. Fundador em 1969 do escritório Bermudes Advogados, que se tornou uma das principais bancas do Rio e do país, Bermudes se notabilizou já no início da carreira por propor uma ação civil que levou a União, ainda durante o governo militar, a ser condenada pela morte do jornalista Vladimir Herzog.
Bermudes começou a trabalhar na adolescência em sua cidade natal, Cachoeiro do Itapemirim (ES), como office-boy no escritório de advocacia do pai, Aylton Rocha Bermudes. No Rio, formou-se em Direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, atual Uerj, e no mesmo ano abriu sua própria banca. Atualmente, o escritório conta com mais de 300 profissionais, com representações no Rio, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.
Após o jornalista Vladimir Herzog ser torturado e morto, em outubro de 1975, em uma instalação do Doi-Codi — órgão de repressão da ditadura — em São Paulo, Bermudes assumiu a defesa da viúva, Clarice Herzog. Contrariando o desejo da própria família na ocasião, Bermudes ingressou com uma ação civil na Justiça Federal pedindo que a União reconhecesse sua responsabilidade na morte de Herzog; o jornalista havia se apresentado voluntariamente à unidade militar para um interrogatório, e de lá não saiu com vida.
Em 1978, o juiz federal Márcio José de Moraes condenou a União e determinou que a família de Herzog fosse indenizada. O acordo de indenização só foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) quase cinco décadas depois, em junho deste ano, já no governo Lula.
Bermudes também representou familiares de outros mortos e desaparecidos na ditadura. Em uma ação similar à do caso Herzog, ele obteve na Justiça Federal, em 1995, a condenação da União pela prisão ilegal, tortura e morte do operário Manoel Fiel Filho, que foi vítima dos órgãos de repressão em circunstâncias similares às de Vlado.
Em outro caso, Bermudes chegou a representar Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, durante os interrogatórios na década de 1980 de Amilcar Lobo, médico que atuava com militares. Em depoimentos à Polícia Federal, o médico admitiu que o Exército havia assassinado Rubens, cuja história foi retratada recentemente no filme "Ainda Estou Aqui", premiado no Oscar.
— Bermudes participou de agendas importantes em prol do Estado democrático de Direito e que simbolizou, mais do que todos, a força da advocacia do Rio de Janeiro. Era um advogado profundamente erudito, e que modernizou não só a forma de atuar no processo civil, mas também de como se portar em uma audiência, falar diante do juiz. Ele criou um modelo de advocacia — afirmou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
O escritório Bermudes Advogados reforçou, no comunicado do falecimento, sua "integridade inatacável, sua dedicação à Justiça e aos direitos humanos".
De acordo com a nota, "Sergio, acima de tudo, foi um professor". "Nada dava a ele mais prazer do que ensinar. Ao longo dos mais de 50 anos de sua carreira profissional e acadêmica, ele contribuiu para a formação de várias gerações de advogados. Sergio fez do escritório uma escola de formação de profissionais, influenciando milhares de advogados, estagiários e colaboradores que por aqui passaram", continua o texto.
Causas sociais
Além da atuação na advocacia, Bermudes se envolveu em diversas causas sociais. Ele colaborou, por exemplo, com a organização da Jornada Mundial da Juventude, em 2013, no Rio. Também participou da elaboração do texto da Lei da Anistia, em 1979.
Em 2021, Bermudes foi homenageado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio com a medalha Raymundo Faoro. A medalha leva o nome daquele que é considerado um dos maiores presidentes da história da Ordem — e de quem Bermudes, por sinal, foi chefe de gabinete entre 1977 e 1979, período no qual a OAB despontou como uma das principais instituições na resistência contra a ditadura e na luta por redemocratização.
Na ocasião da homenagem, emocionado, Bermudes relatou que considerava a cerimônia uma espécie de "ressurreição", depois da longa hospitalização por mais de um ano em função da Covid, período no qual passou quatro meses em estado de coma.
A OAB-RJ decretou luto de três dias pela morte de Bermudes. "Foi com profundo pesar que a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a notícia da morte de Sergio Bermudes, um dos maiores nomes da advocacia nacional", afirmou em nota.
"Hoje, toda a advocacia do Rio de Janeiro e do Brasil fica órfã de um dos maiores gênios da advocacia nacional. Sergio Bermudes fez história com a sua atuação combativa e a sua cultura inigualável. Ele inspirou muitas gerações de advogados e advogadas, e terá sempre um lugar de destaque no panteão de grandes homens que iluminaram gerações”, comentou a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
O governador do Rio, Cláudio Castro, também emitiu nota de pesar e homenagem a Sérgio Bermudes, "um dos maiores nomes na advocacia". "Sua trajetória foi marcada pela inteligência, pela dedicação ao Direito e pela construção de um dos escritórios mais respeitados do país. Bermudes deixa um legado de excelência profissional e compromisso com a Justiça, que continuará a inspirar gerações. Neste momento de dor, expresso minha solidariedade aos familiares, amigos e colegas de profissão", escreveu Castro.
Internação
Bermudes esteve internado nos últimos meses no hospital Copa Star. Ele tinha complicações de saúde desde que contraiu a Covid-19, ainda no início da pandemia, em 2020. Sócio sênior do escritório de Bermudes, o advogado Márcio Costa conta que há seis meses os problemas de saúde se agravaram, quando ele passou a ter uma série de infecções renais que levaram à internação.
Antes da internação mais recente, Bermudes ainda frequentava o escritório e mantinha compromissos públicos, apesar das complicações de saúde.
Bermudes era solteiro e não deixa filhos biológicos. Segundo Márcio, o escritório continuará a ser tocado pelos sócios da banca.