O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa decidiram não incluir o projeto de lei antifacção na previsão de votações desta terça-feira. A decisão foi tomada após uma reunião entre Motta e líderes porque ainda não há consenso sobre o teor do relatório. Diferentes setores da Casa, até do governo, que é contra a versão atual do relatório, dizem que trabalham para alcançar um entendimento e votar o projeto amanhã ou na quinta-feira.
Motta vai se reunir nesta terça-feira com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), para ouvir sugestões de alterações ao relatório do projeto. O texto foi articulado pelo próprio ministro, mas é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fez diversas modificações. O presidente da Casa indicou que um novo relatório de Derrite deverá ser apresentado até o final do dia. Será a terceira versão do texto.
— A costura do texto tem que ser muito bem feita, o relator está dialogando, nós vamos poder ter até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível para que ela possa caminhar não só bem na Câmara, como bem no Senado e dar as condições do Poder Executivo analisar a possível sanção — disse o presidente da Câmara.
A versão apresentada foi bastante criticada por governistas, que defenderam não votar nenhum texto antes de consenso:
– Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje. Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria – disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A escolha de Derrite para ser o relator foi criticada por integrantes do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Hoje, o líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ), reclamou das críticas:
– A indicação do deputado Derrite foi um pedido nosso do Progressistas. A gente esperaria em uma Casa polarizada como essa que o presidente Hugo Motta indicasse um deputado de centro, que nem seria do PL e nem do PT.
Trechos criticados
O Palácio do Planalto faz críticas a diversos pontos do relatório. Entre os trechos que preocupam estão nas alterações na Lei Antiterrorismo, em abrir margem para que a Polícia Federal perca influência no combate às facções, em um trecho que pode abrir caminho para criminalizar movimentos sociais e outro que limita as medidas de confisco de bens.
Desses trechos, Derrite fez ajustes no que trata do confisco de bens e no da PF. Ainda assim, as alterações feitas em relação a PF não agradaram a corporação a ponto de que fosse feito um acordo.
Guimarães minimizou as discordâncias e disse que é possível chegar a um entendimento.
– Assim como votamos IR com unanimidade, a gente quer avançar para construir um alto grau de unanimidade para votar essa matéria que interessa a toda a Casa, ao governo e sociedade brasileira. As duas questões que estão sendo discutidas são a redefinição das atribuições da Polícia Federal e a questão da Lei Antiterrorismo.