O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda vai decidir se atende a um pedido da oposição e une o projeto de lei antiterrorismo, demanda do bolsonarismo e que equipara facções a grupos terroristas, ao projeto antifacção de autoria do governo.

O pedido de apensamento foi feito pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo. A base do governo é contra e tenta fazer com que a Câmara não vote o PL de Forte.

“Considero essa proposta de apensar o projeto de equiparação de facções a terrorismo ao PL Antifacção do governo federal uma provocação infantil e sem sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra e o texto dele (Danilo Forte) não contribui em nada para o combate ao crime organizado e tampouco com a segurança concreta das pessoas”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), nas redes sociais.

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a operação policial do Rio de Janeiro como ‘matança', acirrou os ânimos no Congresso e reforçou na oposição uma articulação para que iniciativas de interesse do bolsonarismo avancem na Câmara.

Deputados adversários do governo planejam avançar com o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas.

A ideia do grupo é tentar aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma sessão para votar a iniciativa chegou a ser marcada duas vezes nesta semana, mas não houve acordo e as reuniões foram adiadas. Não há data prevista para o texto ser analisado pela comissão.

A iniciativa já teve a urgência aprovada e poderia ser pautada direto em plenário, mas como a base do governo trabalha contra o texto e não há data ainda para que o plenário faça a votação, os interessados em aprovar a iniciativa desejam aprovar o projeto na CCJ.

Aprovar o texto na comissão é uma forma de dar um impulso que faria com que ele pudesse ser analisado pelo plenário.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a ligar para deputados para reduzir o número de participantes da votação na CCJ.

Parlamentares da oposição que participam da articulação pela aprovação do projeto admitem as dificuldades, mas dizem que vão reforçar a pressão para que o assunto seja colocado em votação.

O texto do “PL Antiterrorismo” amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados. O relator na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas ele mesmo já disse que será relator do projeto somente na CCJ e, se o texto passar para a votação ao plenário, o parecer ficará sob a responsabilidade do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado licenciado pelo PP e irá reassumir o mandato temporariamente a partir desta quarta-feira.

Na terça, Derrite tentou se reunir com o presidente da Câmara, mas não chegou a ser atendido por conta da agenda de votações do plenário. O deputado minimiza as dificuldades para pautar o projeto e diz que vai seguir o que “Hugo Motta decidir”.

Por outro lado, integrantes da oposição entendem que a fala de Lula que classifica a operação do Rio como “matança” tem potencial para afetar negativamente sua popularidade.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, de autoria do governo, que reforça o papel da União na área, mas que deve ser alterada, avalia que a fala do presidente não alterar as articulações da oposição, que existiriam mesmo sem a declaração, mas aponta que isso pode prejudicar o governo.

— Prejudica perante à sociedade.