O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi um dos primeiros integrantes do governo Lula a comentar publicamente o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro e da antiga cúpula militar. Em um momento considerado sensível pela área de segurança — já que a decisão atinge diretamente três ex-ministros militares e um ex-comandante de Força — Múcio afirmou que o processo chega ao fim sem abalos institucionais.
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— Eu tive essa notícia agora. Nós esperávamos, todos nós. Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas —afirmou o ministro, após participar do evento que selou a filiação de seu sobrinho, o deputado Fernando Monteiro, ao PSD, na Câmara.
A fala de Múcio ocorre num ambiente de atenção redobrada no governo. Desde o início das investigações da trama golpista, o ministro tem atuado como ponte permanente entre o Planalto e os comandos militares. A avaliação interna é de que o desfecho do caso — com penas altas e três oficiais-generais condenados — exigia uma sinalização imediata de estabilidade e de confiança no comportamento das Forças Armadas.
Múcio fez questão de destacar o que chamou de “postura exemplar” dos comandos ao longo dos últimos meses:
— As Forças Armadas atravessaram isso com um grau de responsabilidade com o país enorme. Vocês não viram sair uma nota de indignação — disse, em referência ao silêncio oficial das Forças mesmo após a prisão do almirante Almir Garnier e a confirmação das condenações de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Múcio, porém, disse ainda não ter conversado com o presidente Lula sobre a decisão, tomada há pouco pelo STF.
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STF: fim do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a pena de 27 anos e três meses determinada pala Corte pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo da trama golpista, ordenou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-comandante da Marinha Almier Garnier. Também foi detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Outro condenado que integrava a cúpula militar, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil) está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele seguirá detido em um quartel no Rio. A decisão sobre o fim do processo deve ser apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual.
O advogado Demóstenes Torres, que defende Garnier, afirmou que a estratégia será "possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal", tipo de recurso que tenta reverter a condenação ao fazer com que o caso seja analisado por outros ministros. Já o advogado Matheus Milanez, que defende Heleno, disse que se trata de um "julgamento de exceção" e que o general é inocente. "Dainre da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente".
Todos os réus se dizem inocentes e contestaram a condenação imposta pelo STF, alegando, entre outros pontos, falta de provas.
Bolsonaro já estava detido na carceragem da PF desde sábado, quando Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após ser identificada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O ex-presidente reconheceu que usou um ferro de solda na tentativa de danificar o equipamento, atitude que atribuiu a uma "alucinação" e uma "certa paranoia" de que haveria uma escuta no aparelho.
Antes de ser preso preventivamente e levado à PF, Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.
Além da condenação, a Corte determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisem a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.
Os condenados também perderam direitos políticos, como votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.
“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, diz o ministro na decisão.
Por que não há mais recursos?
A decisão ocorreu horas após o fim do prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração. Os advogados, contudo, ainda pretendiam ingressar com uma nova contestação, via embargos infringentes, mas Moraes não aguardou.
Em sua decisão, o ministro argumenta que a defesa de Bolsonaro "deixou transcorrer" o prazo para apresentar os novos embargos de declaração sem se manifestar. Ele argumenta ainda que os embargos infringentes não são cabíveis.
"Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta SUPREMA CORTE certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO", diz trecho da decisão", diz trecho da decisão.
Os dois tipos de recursos têm finalidades diferentes. Os embargos de declaração, já rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, servem para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões de uma sentença.
Já os embargos infringentes são um recurso permitido em casos de julgamentos não unânimes. A jurisprudência do STF, no entanto, estabelece que, no caso das Turmas, há a necessidade de ao menos dois votos divergentes para que esse recurso seja possível. No caso de Bolsonaro, a condenação ocorreu por 4 a 1, com a divergência partindo do ministro Luiz Fux.
Quanto cada um cumprirá de pena?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos e um mês
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos de prisão, em razão da delação premiada
Onde cada um cumpre a pena?
- Jair Bolsonaro: Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
- Walter Braga Netto: Cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro
- Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, na capital Federal
- Anderson Torres: Papudinha, em Brasília
- Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília
- Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília
- Alexandre Ramagem: Fugiu para os Estados Unidos
- Mauro Cid: Regime aberto
Bolsonaro ocupa cela de 12m²
O local da Superintendência de Brasília onde Bolsonaro está preso passou por uma reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e passou a contar com banheiro privado, cama, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar e ar-condicionado. Tem características parecidas com a sala onde ficou detido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da PF em Curitiba.
Instalações da cela de Jair Bolsonaro
Na época, o petista cumpria pena de 12 anos por condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que depois foi anulada pelo Supremo.
Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.
A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada "sala de Estado-Maior". Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso.