O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a utilizar as redes sociais, na noite desta terça-feira, para reafirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá "monitorar" as movimentações financeiras feitas por meio do Pix. O parlamentar se refere à instrução normativa publicada pela Receita Federal em agosto do ano passado, que voltou a equiparar fintechs e instituições de pagamento às instituições financeiras tradicionais, exigindo o envio de informações sobre certas transações. A publicação ocorre exatamente um ano após outro vídeo divulgado por Nikolas criar uma crise no governo e motivar uma onda de notícias falsas nas redes sociais, que afirmavam que a intenção do Planalto seria, na verdade, taxar as transações.
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A mesma normativa passou a valer em janeiro de 2025, mas foi revogada após o desgaste. Desta vez, o parlamentar ressalta que não haverá tributação, mas defende que o suposto monitoramento fará com que "feirantes, manicures, motoboys e ambulantes" possam pagar imposto caso a movimentação não coincida com os valores declarados.
— Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar. E não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito — alegou Nikolas.
Ainda para o parlamentar, apesar de não haver tributação, a medida indica que "a liberdade pode ser tirada":
— Quando milhões de brasileiros reagiram, eles recuaram. Agora, com o povo distraído, fizeram de novo. A liberdade não acaba de uma vez, ela vai sendo tirada aos poucos por portaria, instrução normativa, "ajuste técnico". Até o dia que governo souber mais do seu dinheiro do que você mesmo, e aí pode ser tarde demais — insinuou o deputado.
A norma foi retomada pela Receita em agosto, mês em que diversos desdobramentos de operações policiais pelo país — como Carbono Oculto, Quasar e Tank — atestaram que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizam fintechs para lavagem de dinheiro. Àquela altura, o órgão destacou que, com a revogação, elas não possuíam "as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações", o que fez o crime organizado "aproveitar essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo".
Após uma dessas operações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a afirmar que as "mentiras envolvendo o Pix" no início do ano passado impediram que o governo fiscalizasse as empresas investigadas, que teriam se tornado um dos "principais braços financeiros do PCC". O comentário foi repercutido pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que acusou Nikolas de ter "beneficiado" a facção. Na mesma semana, Lula também disse que “um deputado” fez campanhas que ajudaram o crime, o que motivou Nikolas a processá-lo.
O vídeo publicado pelo parlamentar — com a estética característica das gravações anteriores, utilizando camiseta preta e com fundo neutro —, até a tarde desta quarta-feira, já conta com cerca de 44 milhões de visualizações no Instagram. Um dos comentários positivos foi do governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), que o parabenizou.
"Parabéns por expor esse absurdo. Já pagamos o imposto mais alto do mundo para bancar a farra e os privilégios da 'companheirada'. Isso precisa ter um fim. Conte comigo", escreveu o gestor.
A postagem do ano passado, por sua vez, alcançou mais de 210 milhões de visualizações em apenas três dias, 13 vezes mais alcance que a base de Lula conseguiu quando tentou reagir.
— O governo Lula vai monitorar seus gastos. Não, o Pix não será taxado. Mas é sempre bom lembrar… a comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai (governo sancionou lei de isenção posteriormente). O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim — afirmou o bolsonarista à época.
'Receita não monitora transações'
No primeiro artigo da nova instrução normativa, é descrito que ela "estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes".
Na prática, mas de forma "mais didática", ela volta a estabelecer que a Receita vai receber informações sobre operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês, conforme outra norma em vigor desde 2015, que já se aplica aos bancos tradicionais. As instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita semestralmente.
Em outubro, após outra onda de informações falsas sobre tributação, a Receita ressaltou em nota pública que "não monitora transações feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento". O órgão alegou que sequer tem conhecimento sobre as modalidades das transações feitas a partir do que foi repassado, já que as informações não permitem acessar os valores de movimentações individuais e nem identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados — o que não configuraria "monitoramento".
No fim de dezembro, a Receita divulgou outra nota pública para desmentir fake news "que têm o objetivo de enganar as pessoas", logo após Nikolas compartilhar nas redes uma informação falsa sobre uma suposta taxação. Na postagem replicada pelo deputado, publicada originalmente por um perfil bolsonarista, foi veiculada a informação de que o governo iria implementar uma tarifa de 27,5% aos trabalhadores que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Segundo a Receita, no entanto, essa tributação não é real e a afirmação "é completamente falsa".
Mesmo após o comunicado, os termos “Receita Federal imposto” e “Receita Federal taxação” ficaram entre os termos mais buscados durante o dia da publicação, segundo dados do Google Trends. Nas redes sociais, também circulou que haverá uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo.
Na tarde desta terça-feira, antes do post de Nikolas, o perfil oficial do Governo Federal nas redes sociais também divulgou uma publicação para ironizar "o sonho de começar o ano sem fake news sobre o Pix":
"Ninguém quer taxar o Pix, e mesmo que quisesse não dava, porque a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca vai existir. Então aproveita e coloca a boca no mundo quando escutar alguém espalhando mentira por aí!", escreveu.
Oposição tenta desgaste
A "crise do Pix" foi uma das formas da oposição tentar desgastar governo na área econômica ao longo dos últimos anos. O momento reacendeu as críticas ao governo pela “taxa das blusinhas”, proposta pelo Planalto para a taxação de compras de até US$ 50 do exterior, sendo alvo de parlamentares da oposição desde abril de 2023, que deram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o apelido de “Taxad”.
Preocupada com o impacto popular da proposição, a pasta recuou inicialmente da medida, mas a tributação acabou aprovada pelo Congresso — com voto favorável da maioria da bancada bolsonarista — e sancionada por Lula em 2024.
Em maio de 2025, o Planalto voltou a ser criticado online pela direita bolsonarista pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta que acabou derrubada pelo Congresso. Em novembro, no entanto, o presidente sancionou o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Orientação sobre fake news envolvendo PIX
A Receita Federal fez uma nova nota nesta quarta-feira esclarecendo que não há tributação nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX. De acordo com o órgão, "são completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação". A publicação destacou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Veja o restante da nota na íntegra:
Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado.
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto.
O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja.
A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas.
Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.
É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.
Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!
- Nikolas Ferreira
- PIX