O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta quarta-feira um ofício às presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, sugere que o Código de Conduta a ser debatido pelas cortes fortaleça a transparência da instituição. A organização também pede a formulação de “regras de integridade e prevenção de conflitos de interesses” como instrumento de reforço da imparcialidade e de proteção do STF.
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O documento assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, foi encaminhado aos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia — sendo ela a relatora da proposta no STF. A iniciativa ocorre diante do acirramento da crise no STF na esteira do caso Banco Master.
“O Código de Ética, se adotado, deve se orientar por objetivo substantivo: promover transparência, responsabilidade institucional e confiança pública, não por restrições genéricas ou mecanismos que, na prática, reduzam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional. Em especial, é preciso que regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse sejam concebidas como instrumentos de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição, com critérios claros e aplicáveis, evitando ambiguidades que possam estimular disputas estéreis ou interpretações casuísticas”, diz.
A OAB afirma que a construção dos parâmetros presentes no documento deve ser realizada com “prudência, método e consistência”, para evitar que o resultado se converta em “medida meramente reativa a conjunturas” ou em “solução simbólica de curto prazo”.
“O Conselho Federal reafirma que integridade institucional não se constrói com medidas voltadas à repercussão momentânea, mas com desenho normativo consistente, com processos decisórios transparentes e com mecanismos que suportem escrutínio público e institucional de modo equilibrado. Um Código de Ética, se for esse o caminho eleito pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser concebido para qualificar a governança do Tribunal, e não para gerar construções artificiais ao funcionamento do sistema de justiça”, defende a OAB.
O ofício também informa que a OAB instituirá um fórum permanente de debate sobre o tema “com a finalidade de promover reflexão continuada, reunir subsídios técnicos e assegurar unidade nacional da participação institucional da advocacia”.
“Esse fórum buscará qualificar a contribuição da Ordem, permitindo que a interlocução com o Supremo Tribunal Federal se dê com consistência, representatividade e aderência às realidades das diversas unidades da federação”, aponta o documento.
Prioridade para a Corte
Fachin afirmou no discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026, na segunda-feira, que terá como uma de suas prioridades internas a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência, com destaque para a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte. O presidente do STF também anunciou a escolha de Cármen Lúcia como responsável pela relatoria da proposta do documento.
O GLOBO mostrou nesta segunda-feira que a atuação de Fachin deve se voltar a dois eixos centrais: contornar as críticas sobre a condução do relator do caso do Banco Master, Dias Toffoli, e destravar a discussão sobre um código de conduta para os tribunais superiores.
Idealizado pelo presidente do STF, o código de conduta passou a ser visto por uma ala da Corte como uma resposta ao desgaste provocado pelo caso Master. Outro grupo, porém, resiste.
Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para votação a curto prazo. Um dos argumentos é que o debate ocorre em um ano eleitoral, quando as instituições tendem a estar mais expostas a pressões. Para outros, o código é desnecessário, pois já há normas para reger a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.