O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, usou na segunda-feira a cerimônia de abertura do ano do Judiciário para fazer mais uma defesa do chamado “Código de Ética” para magistrados, iniciativa que vem sofrendo resistência interna para avançar. Em sessão com os demais chefes de Poderes da República, o ministro anunciou que já há um texto sob a relatoria da colega Cármen Lúcia. Em meio aos questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse de integrantes da Corte no caso do Banco Master, Fachin ressaltou que o momento é de “autocorreção” e afirmou que os juízes do STF “respondem pelas escolhas que fazem”.
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A solenidade teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras autoridades do Judiciário. No discurso, Fachin defendeu uma “reconstrução institucional de longo prazo”.
— O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos; tudo isso importa — disse. — Decorrido um ciclo de mais de 30 anos, iniciamos 2026. Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro.
A proposta de um código de conduta enfrenta resistência interna de um grupo de ministros, entre os quais Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O debate surge em meio a casos em que ministros têm sido publicamente questionados por sua proximidade com investigados.
Ainda não há explicações, por exemplo, sobre o contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, e as relações de familiares do ministro Dias Toffoli com a Reag e o Master na aquisição de um resort no interior do Paraná. No caso de Toffoli, o ministro é o responsável pela condução do caso que envolve o banco de Daniel Vorcaro.
— Abrimos o ano Judiciário de 2026 com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição — disse Fachin.
Blindagem à iniciativa
A escalação de Cármen Lúcia para a relatoria do código foi vista internamente como uma tentativa de blindar a iniciativa de críticas e um “freio de arrumação” na condução do debate do tema.
— Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado — afirmou Fachin ao se dirigir à relatora.
A recepção, segundo três ministros ouvidos pelo GLOBO, foi positiva. Parte dos magistrados critica, entre alguns aspectos, a forma como o debate estava sendo posto, “de fora para dentro”.
Para um magistrado, é importante que o código seja discutido dentro dos trâmites que já existem no Supremo para as questões administrativas. Na segunda-feira, logo após a solenidade, Cármen Lúcia deu uma mostra de como pretende atuar à frente do tema, segundo magistrados.
Durante a sessão de abertura do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da noite, a ministra anunciou dez regras de transparência para magistrados da Justiça Eleitoral e fez um discurso sobre o comportamento exigido pelo Judiciário.
A ministra afirmou que a desconfiança nas instituições provoca “dessossego para a cidadania” e se transforma em fator de instabilidade política. Segundo ela, apenas condutas éticas e transparentes são capazes de preservar a credibilidade do Judiciário.
— Temos que ser rigorosos e intransigentes. Juízas e juízes eleitorais têm o dever de atuar de forma a que todos os cidadãos saibam o que estamos decidindo e como estamos decidindo — disse.
Cármen Lúcia afirmou não haver espaço para tolerância com práticas que contrariem os princípios de decência, honestidade e decoro funcional. Para a ministra, é desse conjunto de valores que decorre a honorabilidade do Judiciário.
Ao pé do ouvido
Apesar do caráter institucional do evento, o plenário do STF registrou muitos assentos vazios, inclusive em áreas tradicionalmente ocupadas por integrantes do governo federal e lideranças políticas. Ministros do Planalto foram poucos, e a baixa presença chamou a atenção de magistrados e assessores, que compararam o cenário com cerimônias anteriores, mais cheias e politicamente disputadas.
Na primeira fileira, em frente ao plenário, estavam, no local reservado para os familiares, além de Viviane Barci de Moraes, a advogada Valeska Teixeira, mulher do ministro Cristiano Zanin; e Rosana Fachin, esposa do presidente do STF.
Sentados lado a lado, Lula e Hugo Motta mantiveram conversas ao pé do ouvido ao longo da cerimônia, em um sinal de melhora nas relações entre o Executivo e a Câmara.
Lula decidiu discursar na cerimônia e fez uma defesa do papel da Corte na preservação da democracia. O presidente voltou a apoiar a ação penal da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro:
— O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuição de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional — afirmou Lula.
O presidente disse ainda que órgãos do governo têm avançado no combate ao crime organizado e chegaram aos “magnatas do crime”, que atuam no “andar de cima”, ao citar o trabalho conjunto na operação Carbono Oculto, que mirou conexões do PCC.
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin