A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, por 487 votos a 15, a PEC da Segurança Pública. O projeto, que reorganiza a estrutura constitucional da segurança pública, estabelece um novo desenho institucional para o setor. Para viabilizar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a previsão da convocação de um referendo para a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, fosse retirado do texto e tratado separadamente.

A proposta contou com aprovação de praticamente todos os partidos: a única exceção foi o PSOL e da Rede, que deu 13 dos 15 votos contrários à proposta. Os dois partidos atuam em conjunto, como federação. As únicas exceções foram um deputado do União, Luciano Bivar, e outro do PL, Capitão Augusto.

Apesar das alterações no texto realizadas na Câmara dos Deputados, o PT deu aprovação praticamente unânime à proposta, com 66 votos a favor e apenas uma abstenção, de Luizianne Lins. O mesmo aconteceu com o PL, que deu 83 votos favoráveis à proposta.