A votação da PEC da Segurança na Comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados foi cancelada após uma série de embates acerca do texto, que tem dividido tanto a base governista no Congresso quanto a oposição.
A reunião para avaliar o texto do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira, com posterior análise em plenário.
Inicialmente, a reunião aconteceria às 10h e foi adiada para o meio dia. Os planos mudaram novamente após articulação em torno do texto não atingir consenso entre os parlamentares e o encontro do colegiado foi cancelado, sem previsão de uma nova data para análise.
Agora, as lideranças das bancadas na Câmaras têm previsão de se reunir às 14h para discutir unicamente a PEC e buscar encontrar uma saída para o impasse travado.
O maior ponto de discordância gira em torno da redução da maioridade penal, incluído no relatório de Mendonça e que gerou discordâncias frontais com o governo. Partidos de esquerda se opõem historicamente ao tema, e também questionam o fato de que a possibilidade de um referendo sobre o tema tenha sido adicionado ao texto após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
Ao mesmo tempo, questões como o piso salarial para servidores da segarnça pública também entram na conta dos embates. Nos bastidores, a oposição vinha articulando a possibilidade de obstruir a votação na comissão caso o assunto não fosse apreciado.
A oposição também defende a inclusão no texto da isenção de imposto de renda para policiais e atores da segurança pública que ganham até R$ 10 mil.
Acordo pode levar PEC direto ao plenário
Antes da reunião de líderes, parlamentares discutem os rumos da PEC da Segurança em encontro na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta. Participam da conversa o relator da proposta, o presidente da comissão especial e líderes partidários.
No centro da conversa está a possibilidade de firmar um acordo para que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem passar pela análise formal da comissão. A medida é vista como uma tentativa de acelerar a tramitação da proposta e evitar novos focos de resistência durante o debate no colegiado.
Se não houver consenso na reunião, a definição deve ficar para um novo encontro de líderes previsto para as 14h. A avaliação entre parlamentares é que ainda há pontos sensíveis no texto e que o avanço da proposta depende de um entendimento mínimo entre as bancadas.