O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira a condenação dos sete réus que fazem parte do chamado "núcleo quatro" da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação do grupo que tentou um golpe de Estado.
O posicionamento de Gonet foi apresentado no início do julgamento do grupo, que ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, as defesas dos sete réus pediram a absolvição dos seus clientes.
Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira. Uma sessão estava prevista para quarta-feira, mas foi cancelada.
Os sete réus desse núcleo são o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Em sua fala nesta terça, o procurador-geral fez relação entre as "narrativas falsas" divulgadas pelo grupo contra o sistema eleitoral e os atos golpistas do 8 de janeiro:
— No caso dos réus deste núcleo da ação penal, responsáveis pelas campanhas de desinformação da organização criminosa, ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8 de janeiro de 2023. Foi por meio da contribuição desse núcleo de acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional.
Paulo Gonet também destacou a atuação para pressionar os comandantes das Forças Armada a aderirem ao plano golpista:
— Se antes o objetivo era apenas garantir o apoio popular e a intervenção militar, a recusa dos comandantes tornou necessária a instigação da população para pressionar Exército, agiram segundo a percepção de que era necessário agitar a população e levá-las às ruas.
Ataques às urnas
Segundo a PGR, Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida teriam contribuído para disseminar nas redes suspeitas infundadas contra as urnas. Já Denicoli e Reginaldo Abreu teriam tentado interferir no relatório do Ministério da Defesa sobre a votação, que não encontrou fraudes, inclusive com informações divulgadas por um influenciador argentino.
Gonet pontuou que Denicoli, "além de conferir suporte técnico aos ataques sabidamente falsos, agendou reuniões, propôs alterações nos documentos elaborados pelo grupo e produziu mídias contra o sistema eletrônico de votação, obtendo alcance expressivo na internet".
O advogado Zoser Plata Bondim, por sua vez, afirmou que a denúncia em relação a Denicoli "faz uma imputação genérica em relação a sua participação na organização criminosa". Conforme o defensor, Denicoli participou apenas de uma reunião.
— É razoável exigir que ele soubesse que aquela era uma reunião criminosa para atos criminosos? — questionou o advogado.
Gonet também destacou mensagens de Guilherme Almeida com caráter golpista, como uma em que ele defendeu sair das "quatro linhas" da Constituição. Seu advogado, Leonardo Coelho Aguiar, afirmou que não é possível fazer relação entre essas comunicações e o 8 de janeiro.
— O distanciamento temporal de mais de dois meses entre essas comunicações iniciais e os atos do 8 de janeiro de 2023 torna logicamente implausível sustentar qualquer participação preparatória do réu. O conteúdo de dezembro e janeiro limita-se a observações sobre o ambiente político-militar e não à incitação ou convocação a atos golpistas.
O advogado de Reginaldo Vieira de Abreu, Diego Ricardo Marques, alegou que não há provas de que ele tentou interferir no relatório do Ministério da Defesa.
— Onde está, nos autos, uma ação própria de interferência ou de tentativa de interferência? Quais atos foram praticados pelo senhor Reginaldo Vieira de Abreu para interferir nesse relatório? Inexiste. Não consta nos autos.
O advogado Melillo Dinis do Nascimento afirmou que o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), apenas cumpriu seu contrato com o PL e nunca alegou que houve fraude nas urnas.
Um relatório apresentado pelo IVL embasou a ação apresentada pelo partido pedindo a anulação de mais da metade dos votos no segundo turno das eleições de 2022.
— Não há, em nenhum momento, em nenhum documento dessas seis mil páginas, em nenhum pedaço do relatório, palavra relacionada à fraude. Ao contrário. Perguntado no Senado, ainda em novembro diz que não há fraude nenhuma.
'Abin paralela'
Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet são acusados de fazer parte de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que incluiria uma tentativa de vincular ministros do STF à empresa responsável por fornecer urnas.
Juliana Malafaia, que atua na defesa de Rodrigues, afirmou que ele apenas encaminhou uma notícia que mencionava ministros do STF, sem checar sua veracidade.
— É justo criminalizar a conduta de quem somente encaminha uma mensagem, sem checar a veracidade? E é justo não criminalizar a conduta de quem efetivamente postou a notícia? Porque quem postou não está denunciado aqui.
O advogado Hassan Magid, que faz a defesa de Bormevet, afirmou que "não há nos autos nenhuma mensagem na qual Marcelo Bormevet defenda ou admita uso de violência ou grave ameaça para deposição do governo eleito e para abolição do Estado Democrático de Direito".
— Não há nos autos mensagens de que ele tinha conhecimento de organização criminosa que atuaria contra as instituições democráticas. Não há nos autos elementos que demonstre que Bormevet tinha consciência de que contribuía com os crimes narrados na denúncia. E a ausência de prova é tamanha que o procurador-geral da República, em suas alegações finais, se vale de um diálogo, data vênia, banal travado entre o acusado e Giancarlo para "demostrar" a anuência destes com fatos narrados na inicial acusatória — ressaltou.
No diálogo em questão, lido pelo advogado, Bormevet perguntou a Giancarlo se Bolsonaro havia assinado o decreto, em referência ao decreto golpista, e Giancarlo respondeu de forma negativa
Ataques a comandantes
O ex-major Ailton Barroso é acusado de orientar ataques aos então comandantes do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista Junior) em represália por não terem concordado com a tentativa de golpe.
O defensor público Gustavo Zortea da Silva, que atua na defesa de Ailton, afirmou que ele recebia mensagens do ex-ministro Walter Braga Netto, condenado no "núcleo crucial" da trama golpista, orientando ataques aos comandantes, mas que não colocou essas orientações em prática.
— O réu recebia as determinações do general e as alimentava, mas as alimentava apenas perante o próprio general Braga Netto. E é fundamental dizer que não há provas de que o réu cumprisse essas determinações — afirmou.
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