“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado na quarta-feira pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, postou Lula.

O petista se referia, entre outros pontos, ao debate sobre novas figuras penais que podem gerar confusão. Uma delas é o conceito criado pela Câmara de “organização criminosa ultraviolenta”, definido no artigo 2º do texto de Derrite. A definição, segundo o Ministério da Justiça, não dialoga com a Lei de Organizações Criminosas e abre margem para questionamentos judiciais.

Técnicos afirmam que a coexistência entre a legislação atual e uma segunda lei, proposta no projeto, pode levar a conflitos de enquadramento, nulidades processuais ou interpretações divergentes entre juízes. Derrite diz que o conceito está claramente definido, e que o próprio governo participou da redação.

— Representantes do governo pediram que fosse incluída a expressão “doravante denominada facção criminosa”, e incluímos, como gesto. O nosso texto é muito mais completo que o enviado pelo governo, elenca 11 tipos penais, aprofunda métodos de investigação e perdimento de bens, endurece penas e regras de progressão — afirmou o deputado ao GLOBO.

Apesar de alguns aliados terem defendido uma tentativa de negociação para evitar mais uma derrota no Congresso, o governo, com o aval direto de Lula, bancou a posição contrária na Câmara. A ideia é tentar vencer o debate político. O plano de manter o embate em torno do tema ficou explícito em entrevista de Fernando Haddad.

— O projeto facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal — disse.

Análises técnicas dos ministérios da Justiça e da Fazenda apontam que dispositivos do texto podem reduzir recursos destinados à Polícia Federal (PF) e fragilizar operações da Receita Federal em portos e fronteiras (veja mais ao lado).

Na quarta-feira, o relator Alessandro Vieira afirmou que o Senado fará uma revisão completa. Indicado pelo presidente do Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), Vieira disse que pretende ajustar pontos nos quais há dúvidas sobre a constitucionalidade, além de promover mudanças de mérito consideradas necessárias, incluindo a definição sobre o financiamento integral da PF.

A expectativa de Vieira é entregar a versão final do parecer ainda em novembro, permitindo que o projeto seja levado ao plenário do Senado antes do fim do ano.

— Eu espero, dentro do mês, entregar um texto já pronto para a votação em plenário — afirmou.

Segundo o relator, a primeira etapa será ouvir especialistas e órgãos envolvidos, em uma audiência pública que deve ocorrer na próxima semana.

— A gente vai fazer agora a revisão técnica desse texto. Vamos verificar questões de técnica legislativa, de constitucionalidade. Existem alguns pontos de dúvida. E, no mérito, a grande questão será a garantia do financiamento integral da Polícia Federal — afirmou Vieira.

O senador também sinalizou que há mudanças já esperadas no conteúdo vindo da Câmara, inclusive em trechos apontados pelos próprios deputados, como o dispositivo que tipifica o crime de dar guarida a faccionados.

— O texto exige ajustes, e são ajustes de mérito. Existem ajustes que se pedem, inclusive partindo da própria Câmara dos Deputados, como é o caso do tipo penal que foi descrito com relação a quem abriga criminosos faccionados — disse.

Vieira afirmou que não há preocupação com o retorno do projeto à Câmara caso o Senado mude pontos sensíveis. Segundo ele, Motta já se comprometeu a dar celeridade caso o texto volte para uma segunda análise.

O relator também destacou que o diálogo com o governo para tratar do tema já está estabelecido. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que o projeto deverá passar por mudanças.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador afirmou que a etapa no Senado será “a mais estratégica” do processo e que a CCJ será o primeiro fórum de análise do texto.

Otto disse que pretende ouvir a Polícia Federal, o Ministério Público, a Polícia Civil e demais órgãos envolvidos no enfrentamento ao crime organizado antes de definir a versão final.

Segundo ele, as contribuições dessas instituições serão usadas para ajustar “as regras e medidas que realmente vão fortalecer o combate ao crime e proteger as comunidades que mais sofrem”.

—Vamos construir o texto final da lei a partir dessas contribuições— disse.

Na terça-feira, o texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, recebeu 370 votos a favor e apenas 110 contra, em uma derrota do governo.