O PL protocolou, nesta terça-feira, um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o objetivo de apurar o envolvimento do Banco de Brasília (BRB) no escândalo do caso Master e questionar a "ausência de explicações concretas" por parte do governo do DF. A decisão representa o rompimento da sigla com o governador Ibaneis Rocha (MDB), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem buscado angariar o apoio bolsonarista para concorrer na chapa do partido ao Senado.
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Segundo o partido, a deliberação ocorreu a partir de uma reportagem divulgada pelo GLOBO na manhã desta terça-feira. Conforme mostrou a colunista Malu Gaspar, o escritório de advocacia de Ibaneis fechou um contrato de R$ 38 milhões envolvendo a venda de honorários de precatórios a um fundo ligado à Reag, gestora investigada pela Polícia Federal (PF) por fazer parte do esquema fraudulento relacionado ao banco de Daniel Vorcaro.
A medida foi tomada por unanimidade em uma reunião que contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da deputada federal Bia Kicis (PL). Ambas integram a provável articulação do PL para o Senado, em uma composição majoritária encabeçada pela vice-governadora Celina Leão, principal cotada para concorrer ao Palácio do Buriti.
— Não dá mais para esperar. Quando aparecem indícios graves de desvio de recursos, temos obrigação de agir. CPI é instrumento de fiscalização, e esta se tornou inevitável — afirmou Kicis.
Na Câmara Legislativa, o requerimento foi assinado pelos deputados distritais Thiago Manzoni, Joaquim Roriz e Roosevelt Vilela, do PL, além de Rogério Morro da Cruz, do PRD. O objetivo dos parlamentares, agora, é conquistar o número regimental de assinaturas para a instalação da CPI.
De acordo com o documento enviado à Presidência da Casa, a ação busca "apurar as circunstâncias, a regularidade, os procedimentos de governança, avaliação de risco e tomada de decisão relacionados às negociações e operações realizadas entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, no período compreendido entre janeiro de 2024 e março de 2026".
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Os parlamentares defendem a necessidade de investigar uma "possível gestão temerária" do BRB, além da "influência política externa e indevida" na tentativa de aquisição do Master. O requerimento também aponta ser necessário avaliar se as "medidas extraordinárias ou emergenciais" incorporadas possuem impacto no patrimônio do banco e do DF.
Em setembro do ano passado, o Banco Central barrou a negociação entre as instituições, que havia sido anunciada em março. O processo previa a aquisição de 58,04% do capital social total do Master (49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais) pela instituição detida pelo governo do DF, o que gerou questionamentos entre políticos e também no mercado financeiro.
"Os fatos revelados indicam que as negociações entre o Banco BRB e o Banco Master ocorreram em contexto de instabilidade financeira da instituição alvo, o que impõe exame rigoroso acerca da compatibilidade das decisões adotadas pelo BRB", diz o requerimento. "A população do Distrito Federal tem o direito de saber em que medida houve a utilização inadequada de instrumentos financeiros ou concessão de garantias em desacordo com critérios técnicos de gestão responsável", completa outro trecho.
Em meio à solicitação dos bolsonaristas, Ibaneis sancionou, no início desta tarde, um projeto que estabelece alternativas para fortalecer o capital do BRB. Como divulgou a coluna de Míriam Leitão, do GLOBO, uma edição extra do Diário Oficial deverá ser publicada nas próximas horas para oficializar a ação. Além da tentativa de aquisição do Master, o BRB ficou com um rombo nas contas após a compra de carteiras fraudulentas do banco de Vorcaro no valor de R$ 12,2 bilhões.
Rompimento político
A postura do PL abre caminho para a composição pretendida por Michelle, amiga e apoiadora da candidatura de Leão ao governo. O entrave para a definição estava na possibilidade de Ibaneis disputar o Senado, como mostrou as anotações vazadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma reunião da sigla.
Ao lado do desenho que previa Celina ao governo e duas candidaturas do PL ao Senado — Michelle e Kicis —, Flávio anotou que, caso Ibaneis entre na disputa pelo Senado, “não dá para oficializar” o apoio a atual vice-governadora.
Já em relação à base local, Ibaneis também sofreu desgaste. Na última quinta-feira, Manzoni e Cardoso anunciaram o rompimento com o governador. Ambos votaram contra o projeto de socorro ao BRB, o que culminou na exoneração de servidores comissionados indicados por eles. Outro deputado que votou contra a iniciativa foi Morro da Cruz, que, embora tenha assinado o requerimento de abertura da CPI, disse ao g1 que permanecerá na base governista.
— Se fazer oposição ao que é escuso, ao que não é certo, ao que é errado, ao que penaliza a população, é fazer oposição ao governo Ibaneis, então eu farei — afirmou Manzoni, durante discurso no plenário.