Partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio, o PSD entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tentar impedir a eleição à presidência da Assembleia Legislativa marcada para a tarde desta quinta-feira. Na prática, o vencedor da disputa será o governador interino do estado até que haja uma eleição indireta para um "mandato-tampão", já que o estado é comandado hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
- Votação híbrida e aberta: Entenda como funcionará a eleição para novo presidente da Alerj nesta quinta-feira
- De vendedor de hot dog a anel de ouro no dedinho: Quem é o senador de SP que deu 'carteirada' no trânsito
Assinado pelo decano da Alerj, deputado Luiz Paulo, o mandado se baseia no fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao determinar a cassação do presidente afastado Rodrigo Bacellar (União) no julgamento que também condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL), ter ordenado a "retotalização imediata dos votos para deputado estadual", a fim de definir o substituto para a cadeira de Bacellar. Assim, segundo o PSD, a eleição de hoje seria ilegal por não contar ainda com essa reposição.
"A anulação dos votos de um candidato eleito pelo sistema proporcional provoca, necessariamente, o refazimento do cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode resultar em uma nova distribuição de cadeiras entre os partidos e federações com assento na Assembleia Legislativa", aponta. "Em outras palavras, até que o TRE-RJ cumpra a ordem do TSE e realize a retotalização, é juridicamente impossível saber a exata composição da ALERJ."
Luiz Paulo alega ainda que o presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou a eleição de forma "açodada e irregular", antes mesmo da declaração oficial de vacância do cargo por parte da Mesa Diretora.
"Em vez de seguir o rito legal e regimental, que assegura prazos mínimos para deliberação, publicidade e organização das forças políticas da Casa, a Autoridade Coatora, no exercício interino da Presidência, optou por um caminho de gravíssima ruptura procedimental", afirma.
Além do PSD, o ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT), que tem se colocado como candidato à eleição indireta, também criticou a realização da votação nesta quinta-feira.
— Eu acho que não precisava ser tão corrido assim. A gente espera que prevaleça o contraditório, a outra defesa. E aí vamos para o voto com calma, com tranquilidade. O Rio está tão conturbado que uma eleição feita em 24h, 48h perde a legitimidade — disse Ceciliano.
Douglas Ruas favorito
De acordo com interlocutores de Delaroli, há maioria consolidada em torno do nome do deputado Douglas Ruas (PL) para assumir a presidência da Alerj. Ele também é o candidato do partido para a eleição direta de outubro, tendo Paes como principal adversário.
Como o atual governador interino do Rio é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, Ruas assumiria a gestão logo depois de ser eleito chefe do Legislativo, já que viraria o primeiro da linha sucessória — Castro renunciou na segunda-feira, e o antigo vice Thiago Pampolha virou conselheiro do Tribunal de Contas no ano passado. Delaroli não entrou na fila por ser interino na presidência. A cassação de Bacellar, que estava afastado por outra investigação, levou à necessidade da eleição.
Na visão do PL, Ruas ter tempo na cadeira de governador antes de encarar a eleição de outubro é fundamental para torná-lo conhecido, diante do favoritismo de Paes. O ex-prefeito, por sua vez, tenta postergar ao máximo essas definições, e por isso tem judicializado todos os aspectos da sucessão. O PSD defendia, inclusive, que a eleição para o mandato-tampão, ainda sem data definida, fosse com sufrágio universal, e não apenas entre parlamentares.
Dado que Ricardo Couto ainda não convocou essa futura eleição indireta, poderia caber ao novo presidente da Alerj, como governador interino, a convocação.
— Vão boicotar a votação (de hoje) o PSD, PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e MDB. Mas, não temos votos suficientes para retirar o quórum — aponta o deputado Carlos Minc (PSB).
Procurada, a Alerj informou, em nota, que aguarda a comunicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral para adotar as medidas regimentais necessárias.