Partido do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio, o PSD enviou um ofício ao governador Ricardo Couto, que acumula o cargo com a função de presidente do Tribunal de Justiça, no qual pede que ele consulte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de convocar eleição indireta para o Palácio Guanabara. Na visão da sigla, a renúncia de Cláudio Castro (PL) na véspera do julgamento que o cassou configura tentativa de “fraude” à possibilidade de haver uma disputa direta nos próximos meses, além da que será realizada em outubro.
A explicação técnica para o argumento do PSD reside no fato de que, no caso de Castro ter sido cassado de fato — enquanto ainda estava na cadeira —, o modelo de eleição a ser convocado seria a direta, com sufrágio universal. Com a renúncia prévia, passa-se a prever votação indireta, a ser realizada apenas entre deputados da Assembleia Legislativa.
No ofício enviado a Couto, o deputado federal e presidente estadual do partido no Rio, Pedro Paulo, alega que falas no julgamento dão margem para interpretar que Castro teve o diploma cassado. Além disso, a menção a novas eleições por parte da presidente Carmen Lúcia, sem especificar o formato, faria com que fosse necessário ouvir a Corte antes de fazer qualquer movimento no estado.
“Considerando-se, ainda, que a renúncia caracteriza, em tese, uma tentativa de burla à hipótese de eleições diretas (...), o que também caracteriza, em tese, tentativa de fraude ao processo eleitoral e à soberania popular, solicita-se que seja o TSE instado a se manifestar quanto ao procedimento das eleições diretas”, diz.
A certidão do julgamento, no entanto, apontou que a ideia de cassação do diploma "ficou prejudicada" após a renúncia de Castro.
Ao divulgar o documento, Pedro Paulo disse que o cenário atual impõe incertezas à sucessão estadual.
“Sem essa definição, não há segurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições”, publicou.
Caso o entendimento do PSD seja avalizado, o Rio poderá ter duas eleições diretas em poucos meses. Num primeiro momento, elegeria um governador para um mandato-tampão até o fim do ano; depois, encararia as eleições gerais, em outubro, para o tradicional mandato de quatro anos.
Paes candidato
Depois de compromisso público nesta quarta-feira, o novo prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), afirmou que Paes está disposto a entrar na disputa caso haja uma eleição direta antecipada para o governo.
— As eleições são decididas pelo voto popular. O entendimento do PSD é de que a eleição direta é o que determina a Constituição. Meu partido tem um pré-candidato a governador e acredita no voto. Ele será candidato, mesmo para um mandato suplementar — disse.
Paes se desincompatibilizou na sexta-feira passada a fim de poder disputar a eleição de outubro. No momento, seu principal adversário é o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Como todo o planejamento da política do Rio nos últimos meses previa uma votação indireta antes do pleito principal, ainda não há clareza de como ficaria o cenário caso o modelo fosse o de eleição direta.
Castro ficou inelegível pela decisão do TSE no âmbito do processo do caso Ceperj. Ele foi acusado de abuso de poder político e econômico por causa da criação de programas sociais que seriam, na verdade, mera fachada para a atuação de cabos eleitorais antes da eleição de 2022. Os pagamentos eram feitos por fora da transparência pública e com saques na boca do caixa.
O Rio está sem vice-governador desde maio do ano passado, quando Thiago Pampolha virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para piorar, o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado do cargo por decisão da Justiça em investigação sobre o Comando Vermelho. Assim, o presidente do TJ virou o primeiro da linha sucessória, já que o atual comandante da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não entra na fila por ser interino.
Judicialização
Nos últimos meses, uma das leituras na política local tem sido de que Paes quer postergar ao máximo a eleição para o mandato-tampão, seja ela direta ou indireta, por meio da judicialização. É uma forma de evitar que um político, possivelmente opositor, fique muito tempo na cadeira de governador e com a máquina em mãos até a disputa de outubro.
O primeiro ato nesse sentido foi a ação constitucional que o PSD apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras aprovadas na Alerj para a eventual eleição indireta. O relator, ministro Luiz Fux, concordou com o partido e rejeitou a flexibilização de prazos de desincompatibilização para quem quiser entrar no jogo, o que afetou, na prática, a candidatura de Douglas Ruas, até semana passada secretário estadual de Cidades e cotado para o mandato-tampão.
Nesta quarta-feira, contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da regra da Alerj que prevê a desincompatibilização em até 24 horas após a convocação da disputa — e não seis meses antes dela, como no caso das votações com sufrágio universal. O plenário virtual do Supremo analisará a ação e a liminar de Fux em até 48 horas.
Caso encare uma eleição suplementar direta e seja vencedor para o tampão, Paes poderá tentar o mandato de quatro anos em outubro, mas ficaria impedido de concorrer de novo em 2030. Acabaria, portanto, tendo apenas quatro anos e poucos meses como governador. O ex-prefeito não concorrerá previamente se a eleição for indireta.
- Eduardo Paes