Enquanto a Zona da Mata de Minas Gerais ainda contabiliza mortos após o temporal de terça-feira — o número chegou a 48 na noite de quarta-feira —, análises sobre os orçamentos estadual e federal apontam que a prevenção contra chuvas foi desprestigiada por diferentes esferas no passado recente. No caso do Executivo mineiro, a gestão de Romeu Zema (Novo) reduziu em 96% as verbas com esse fim em apenas dois anos, entre 2023 e 2025. Recursos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) também ficaram só no papel, com parte do montante prometido à espera de documentos da prefeitura, chefiada pela petista Margarida Salomão.
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As despesas do governo de Minas na infraestrutura de combate aos impactos das chuvas decaíram de cerca de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões no período, segundo dados do Portal de Transparência do estado. No levantamento, foram consideradas todas as rubricas que faziam menção à palavra “chuvas”, incluindo os programas ligados ao Gabinete Militar, que administra a Defesa Civil.
No portal, os investimentos estão descritos como “suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas” e são divididos entre despesas de gestão de desastre e de atendimento, de mitigação de danos gerais e pontuais provocados nas rodovias, além da prevenção de eventos meteorológicos críticos. Em 2023, os dados indicam que a gestão Zema destinou cerca de R$ 134,8 milhões para esse segmento. Desde então, o valor pago caiu para R$ 41,1 milhões em 2024 e R$ 5,8 milhões em 2025. Já neste ano, entre janeiro e fevereiro, a administração estadual havia destinado R$ 16,1 mil para as áreas.
As informações sobre essas rubricas no primeiro mandato de Zema, entre 2019 e 2022, não estão disponíveis no Portal de Transparência. Procurada, a administração estadual argumentou que “a gestão do atendimento e dos gastos públicos durante o período chuvoso envolve vários órgãos e não apenas a Defesa Civil”.
“Somando todos os recursos investidos”, disse o governo, são, desde 2022, “mais R$ 170 milhões empregados na prevenção e resposta a desastres, desde Tesouro Estadual, emendas, recursos do acordo Brumadinho, Fundos do MPMG dentre outros, empenhados no fortalecimento das defesas civis municipais”.
Após O GLOBO revelar os números, a deputada estadual Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zema. A parlamentar solicitou a abertura de um procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar “a responsabilidade penal” do governador pela redução da verba.
“A drástica e expressiva redução orçamentária e operacional em área sensível e sabidamente estratégica para a prevenção de tragédias previsíveis pode, em tese, caracterizar conduta juridicamente relevante sob o ponto de vista penal, seja por ação, por omissão imprópria ou por outra forma de conduta mista”, argumenta o documento.
Depois dos temporais que atingiram municípios da Zona da Mata, o vice-governador de Minas, Mateus Simões (PSD), anunciou, durante entrevista coletiva, a destinação de R$ 38 milhões a Juiz de Fora e R$ 8 milhões para Ubá como forma de fortalecer o combate às tempestades nas cidades mais atingidas. Prestes a assumir o cargo principal para concorrer à reeleição em outubro, Simões chegou à região antes mesmo de Zema.
Horas mais tarde, o governador também foi pessoalmente a Juiz de Fora. Ele informou que equipes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) serão deslocadas às cidades para mapear todas as áreas de risco. Além disso, técnicos da Companhia de Saneamento Básico do estado (Copasa) dirigiram-se aos locais mais críticos.
Obras do novo PAC
Já as obras do Novo PAC voltadas à contenção de encostas em Juiz de Fora estão travadas há quase um ano em função de atrasos na entrega de documentações pela prefeitura. A administração de Margarida Salomão foi autorizada a receber repasses no valor de R$ 21,6 milhões para a realização de mudanças na infraestrutura de três bairros, mas tem pedido prorrogações na entrega da papelada necessária para o início das intervenções.
O andamento do processo, revelado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo GLOBO a partir de dados do portal Transferencia.gov, teve início após a assinatura do termo de compromisso, em julho de 2024. Como justificativa para o investimento nas obras de contenção, a prefeitura argumentou que “a instabilidade de encostas no município representa um sério risco para a segurança de pessoas, bens materiais e infraestrutura local, podendo causar danos significativos e até mesmo perda de vidas”.
A prefeitura também previu que a mudança beneficiaria 2.168 famílias, das quais metade reside em locais com risco muito alto para desastres, e a outra metade em áreas de risco alto. O primeiro afirmava que a entrega de documentos, como o anteprojeto e uma declaração de sustentabilidade, seria feita até abril de 2025.
Antes da data, em janeiro do ano passado, o município solicitou ajustes para que o plano seguisse um programa federal de riscos e desastres. No mês seguinte, o Ministério das Cidades estendeu o prazo até outubro. No fim do ano, a mesma situação se repetiu: em outubro, a entrega final foi prorrogada até novembro, e em seguida, fixada para 30 de dezembro.
Depois disso, a prefeitura pediu nova extensão até novembro de 2026, sob o argumento de que a mudança seria necessária em função da “complexidade” das obras e da “elaboração das peças técnicas” exigidas. Em resposta, o ministério impôs 18 de março como data-limite, podendo ser prorrogada por até 30 dias. Em função dos atrasos, o edital para o início das obras ainda não foi lançado.
Procurada, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que “as obras financiadas por programas federais de grande porte, como o PAC, seguem um rito técnico e de controle rigoroso, necessário para garantir segurança, conformidade e boa aplicação dos recursos”. A gestão sustenta ainda que “tem defendido celeridade para que os benefícios cheguem à população o quanto antes, mantendo o diálogo técnico e institucional para atender às exigências e avançar com as contratações”.
Já o Ministério das Cidades afirmou que é responsável pelas diretrizes gerais e pela seleção dos projetos apresentados pelos municípios e estados. “Aos entes demandantes cabem a elaboração e a apresentação dos projetos, bem como a licitação e a execução das obras”, ponderou.
Ainda segundo a pasta, o governo federal “disponibilizou R$ 491,4 milhões para operações do PAC de contenção de encostas e de drenagem nos municípios de Juiz de Fora e Ubá”. O ministério frisa que, desse total, R$ 356,5 milhões foram para obras de drenagem urbana em Juiz de Fora, enquanto outros R$ 70,2 milhões dirigiram-se a projetos de contenção de encostas — dos quais, afirma, R$ 11,56 milhões já teriam sido realizados.