Pela primeira vez na História do Brasil um ex-presidente e militares de alta patente vão cumprir pena por uma tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nessa terça-feira o encerramento do processo para integrantes do chamado “núcleo crucial” da conspiração, iniciando o cumprimento da prisão, que variam de dois a 27 anos de detenção. Em um dos despachos, depois de argumentar que não havia mais possibilidade de recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro permanecesse na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde estava preso preventivamente desde o último sábado. Lá, o ex-chefe da República condenado como líder da organização criminosa iniciará o regime fechado.
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Com as ordens expedidas pouco depois de 14h, os réus que ainda estavam soltos, um a um, foram levados aos locais em que pagarão pelos crimes contra a democracia. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), considerado foragido após fuga para Miami, nos Estados Unidos.
Rapidez e discrição
A ação das autoridades levou em conta a rapidez e a discrição exigidas pelo STF, sem exposição dos condenados. Os ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, dois generais quatro estrelas, foram levados ao Comando Militar do Planalto — local onde, há três anos, manifestantes se reuniram à porta para reivindicar a ruptura institucional.
Ambos foram condenados por atuar contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dar suporte às ações golpistas de Bolsonaro, o líder da organização criminosa.
Ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também cumprirá sua pena em instalação militar, onde já estava detido preventivamente por tentar constranger o delator Mauro Cid e obstruir o processo. Ele permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio.
Já o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado por participar da trama golpista e colocar as tropas “à disposição” de Bolsonaro, ficará na conhecida “fortaleza” da Marinha, a Estação Rádio da Marinha em Brasília.
Por fim, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o primeiro réu a ter sido flagrado com uma “minuta golpista”, ficará na chamada “Papudinha”, ou o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, repartição localizada no Complexo a Papuda.
À exceção de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que continuará solto por ter uma pena baixa, de dois anos, os demais condenados ficarão em regime fechado — as penas variam de 16 a 27 anos de prisão.
Para progredir de pena e ir para o semiaberto, Bolsonaro deveria, em tese, ficar ao menos seis anos confinado na Superintendência da Polícia Federal. Com problemas de saúde desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018, entretanto, o cenário pode ser outro: o retorno à prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Essa é uma das estratégias de sua defesa.
Todos os condenados se dizem inocentes e contestaram a decisão do Supremo, alegando, entre outros pontos, falta de provas. Terça-feira, contudo, os últimos recursos possíveis foram negados e as ordens para o cumprimento da pena foram expedidas.
O grupo de oito réus, segundo o Supremo, foi responsável por colocar em prática ações com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
A ofensiva contra as instituições começou no ano anterior, com o questionamento das urnas eletrônicas, passando por bloqueio de estradas para atrapalhar o deslocamento de eleitores, suporte a acampamentos golpista e mobilização de Forças Especiais do Exército.
O processo de agitação e conspiração culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os ataques representaram a “última esperança” dos golpistas.
Na terça-feira, advogados dos condenados questionaram a decisão de Moraes de decretar o trânsito em julgado, manifestação que foi referendada por unanimidade pelo restante da turma em plenário virtual.
Advogados questionam
Os defensores queriam a análise de embargos infringentes, para rediscutir o local de julgamento do processo, mas esse instrumento é considerado “incabível” no julgamento em questão.
Moraes abordou o tema no despacho relacionado a Bolsonaro. “Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes, a Secretária Judiciária desta Suprema Corte certificou o trânsito em julgado do Acórdão condenatório em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”.
Os embargos infringentes são um recurso permitido em casos de julgamentos não unânimes. O objetivo é permitir uma reavaliação da decisão com base em um voto divergente.
Bolsonaro está em um cela de 12m² na Polícia Federal, com banheiro privativo, frigobar e ar-condicionado, reformada para recebê-lo. Ele permanecerá no local, onde está desde o último sábado, quando teve a prisão preventiva decretada após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.