Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma tentativa de golpe, Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado. Isso significa que o ex-presidente ainda não cumpre a pena decorrente da condenação, o que só ocorre após o fim do processo e o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.

A prisão preventiva, determinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode ser decretada a partir de pelo menos um dos requisitos previstos em lei, como a garantia da ordem pública, a garantia da ordem econômica ou para preservar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

No caso em questão, a justificativa apresentada pelo magistrado foi a garantia da ordem pública. Em decisão, Moraes aponta os riscos a partir do chamamento de uma vigília na entrada do condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.

Um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma vigília religiosa na sexta-feira. A mobilização foi convocada para as 19h deste sábado pela "saúde" do ex-presidente e "pela liberdade do Brasil".

O ministro entendeu que a provável aglomeração de apoiadores poderia poderia trazer riscos a terceiros e ao próprio preso.

"Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de 'vigília' para a saúde do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais", escreveu Moraes em sua decisão.

Decretada antes do trânsito em julgado da sentença, a prisão preventiva é chamada de medida cautelar, que só pode ser aplicada se houver provas de uma das condutas descritas na lei penal. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Veja a convocação de Flávio Bolsonaro nas redes sociais:

Na decisão, Moraes também citou o risco de fuga a partir da vigília organizada pelo senador.

"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu".

No caso da trama golpista, a Primeira Turma da Corte o considerou culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

Além dele, foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento terminou em setembro, e os advogados recorreram. Após os recursos serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que dá início ao cumprimento da pena,

Os ministros do Supremo que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo que planejou e colocou em prática planos para impedir a posse do presidente Lula.

A estratégia incluiu um plano que tinha como objetivo o assassinato do atual presidente, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Uma das principais provas que justificaram a condenação de Bolsonaro foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

A elaboração e pressão sobre os comandantes foi confirmada pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, e pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior.