O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reconheceu nesta quinta-feira que o colegiado retomou os dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o sigilo e rebateu a versão da Polícia Federal sobre o caso. Segundo Viana, o colegiado segue com autorização para o acesso aos dados.
— A PF não é superior à CPI em nada. A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo. Os dados foram retomados em uma decisão legítima da minha parte, em requisição ao provedor do telefone — disse Viana.
A declaração ocorre um dia após a Polícia Federal informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que identificou a reintrodução, no ambiente do Senado, de arquivos que haviam sido excluídos por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master.
Viana afirmou ainda que encaminhou um ofício ao ministro André Mendonça para esclarecer os limites de acesso da comissão aos dados.
— Encaminhei um ofício ao ministro perguntando o que a CPI pode e o que não pode acessar — disse.
Segundo a corporação, os dados foram novamente obtidos a partir de solicitação direta da presidência da comissão à Apple, fora da cadeia de custódia estabelecida judicialmente, mecanismo que garantiria a integridade e a rastreabilidade de provas.
Apesar de contestar a PF, Viana disse concordar com a retirada inicial do material e afirmou que a decisão de Mendonça teve como objetivo evitar vazamentos, após a circulação de informações sobre mensagens do banqueiro.
— Sou obrigado a concordar. Havia suspeitas de que os vazamentos seriam feitos por meio de câmeras escondidas. Naturalmente, se houver vazamento, até agora não vazou, que tenha vindo da sala-cofre, será feita investigação para identificar quem vazou — afirmou.
A ordem de Mendonça havia determinado a retirada de todo o material armazenado na chamada sala-cofre da CPI, estrutura montada no Senado para guardar, sob acesso restrito, dados sigilosos obtidos nas investigações. O objetivo era que a Polícia Federal filtrasse o que era de material de interesse da investigação e o que era conteúdo da vida privada. No local estavam arquivos extraídos do celular de Vorcaro.
O senador também disse que a presidência da comissão não tem controle técnico sobre o armazenamento dos dados e que eventuais questionamentos precisam ser formalizados nos autos. Segundo ele, o caso passou a ser acompanhado pela Advocacia do Senado, que atua na defesa das prerrogativas do Legislativo.
Durante o cumprimento da ordem, a PF realizou a retirada dos equipamentos e a exclusão dos dados dos sistemas do Senado. Na sequência, porém, os investigadores identificaram que os mesmos arquivos voltaram a ser inseridos, o que levou a corporação a comunicar o episódio ao ministro. A avaliação dentro da PF é que o mecanismo pode configurar descumprimento da decisão judicial e comprometer a cadeia de custódia das provas.
O cronograma do colegiado prevê as últimas oitivas na próxima segunda-feira. A leitura do relatório final deve ocorrer entre terça e quarta-feira, com votação prevista para quinta-feira. Este cenário tende a se consolidar caso não haja decisão do Supremo que autorize a extensão dos trabalhos.