O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta quinta-feira a prorrogação dos trabalhos do colegiado, mas suspendeu a sessão em seguida à espera de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. A Corte se reúne nesta tarde para analisar o tema e, em seguida, a comissão deve retomar a reunião.

No início da semana, o ministro André Mendonça determinou a prorrogação da CPI e deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lesse o requerimento. Caso isso não ocorresse, a comissão estaria prorrogada de qualquer forma. O prazo venceu nesta manhã, o que deu embasamento ao anúncio de Viana.

Na cúpula da CPI, há desconforto com a postura de Alcolumbre, que não leu o requerimento e passou a adotar uma estratégia de cautela, deixando o avanço da comissão condicionado ao julgamento no STF. O presidente do Senado acionou a Advocacia da Casa e foi aconselhado a não recorrer neste momento, sob o argumento de que seria mais prudente aguardar a decisão do plenário.

Ao formalizar a decisão, Viana afirmou que cumpre a determinação judicial:

— Diante de todas as colocações, pedi para que o STF nos informasse com clareza os prazos e recebi a decisão oficial do STF. Como decisão judicial, a gente cumpre e não questiona. Eu declaro prorrogada esta CPI.

Apesar da declaração, Viana não fixou o prazo final de funcionamento. Pela decisão de Mendonça, a extensão pode chegar a até 120 dias, mas o período efetivo ainda dependerá de deliberação do colegiado e, sobretudo, do desfecho no STF.

— Minha expectativa é que haja um pedido de vista no STF — disse, citando uma possibilidade que manteria a decisão de Mendonça em vigor por mais tempo.

A decisão foi precedida por uma reunião com líderes para discutir o prazo possível de prorrogação. Antes de entrar na sala com os parlamentares, ele sinalizou preocupação com o cenário no Supremo:

— Vamos com calma, temos um iceberg vindo na nossa frente. Vamos resolver isso da melhor forma possível.

Com a prorrogação, a CPI tenta ganhar tempo político e jurídico antes da palavra final do STF. Integrantes avaliam que, se a extensão for confirmada, haverá espaço para novas oitivas antes da votação do relatório.

Nos bastidores, governistas minimizam o alcance da medida e avaliam que a decisão de Viana tem caráter mais político do que prático, sem efeitos concretos sem o aval do Supremo.

— Estamos à disposição de qualquer acordo, mas como podemos fazer acordo antes da decisão do Supremo? — questionou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

Um dos principais argumentos da CPI para sustentar a prorrogação é a formalização da decisão judicial. Certidão juntada aos autos do mandado de segurança aponta que os ofícios com a notificação foram abertos pela Advocacia do Senado no dia 24 de março, às 10h03 e 10h18, indicando ciência prévia do Congresso.

Durante a manhã, houve divergência sobre o marco de término do prazo de 48 horas. A Advocacia do Senado sustenta que a notificação ocorreu às 18h20, embora o documento com essa informação não tenha sido anexado ao processo. O argumento foi usado pela base do governo para tentar impedir a formalização da prorrogação.

Diante da incerteza sobre a validade da extensão após análise do plenário do STF, a CPI já desenhou um plano de contingência. Caso a decisão de Mendonça seja derrubada, o colegiado deve acelerar a conclusão dos trabalhos dentro do prazo original.

O relator, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que pretende antecipar a leitura do relatório final:

— Se terminar hoje o julgamento dizendo que não terá elasticidade, terei que ler o relatório amanhã. São mais de 227 pedidos de indiciamento.

A tendência, nesse cenário, é de sessões extras já na sexta-feira e no sábado para tentar votar o texto.

A sessão desta quinta foi mantida com pauta enxuta, com apenas dois itens aprovados: a convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Junior, e um pedido ao Coaf para envio de relatórios de inteligência financeira e quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa.