O presidente da CPI do INSS no Senado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça sinalizou que poderá rever decisões relacionadas à comissão e que pretende levar à Segunda Turma da Corte o recurso apresentado pela CPI contra a decisão que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, ao colegiado.

Segundo Viana, o compromisso foi assumido pelo ministro durante reunião realizada no gabinete de Mendonça, no Supremo, na noite desta quarta-feira. O encontro ocorreu em meio à crescente insatisfação de integrantes da CPI com decisões judiciais que têm permitido que investigados deixem de comparecer às sessões da comissão.

De acordo com o senador, Mendonça indicou que o recurso apresentado no caso de Vorcaro deverá ser analisado pelo colegiado da Segunda Turma do Supremo, formado por cinco ministros. A expectativa da CPI é que o processo seja incluído na pauta de uma das próximas reuniões do grupo.

— O ministro colocou com clareza que irá rever. No caso do senhor Vorcaro, ele vai encaminhar o recurso para decisão colegiada. O compromisso é que o tema entre na primeira reunião da turma — afirmou Viana após o encontro.

Vorcaro havia sido convocado para depor na CPI, mas obteve decisão de Mendonça no Supremo que tornou facultativo o seu comparecimento. Com a autorização, o empresário decidiu não participar da sessão prevista para ouvi-lo, o que provocou críticas entre integrantes da comissão.

O encontro desta quarta ocorreu justamente após uma sequência de decisões do Supremo que, na avaliação de senadores da CPI, têm contribuído para o esvaziamento do colegiado. Nos últimos dias, habeas corpus concedidos a investigados ou convocados passaram a permitir que depoentes deixem de comparecer às oitivas ou tenham sua presença tornada facultativa.

Um dos casos mais recentes envolve a empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e dirigente do Palmeiras. Ela havia sido convocada para depor na CPI, mas obteve decisão do ministro Flávio Dino que retirou a obrigatoriedade de seu comparecimento, o que deve levá-la a faltar à sessão prevista para esta quinta-feira.

Outro episódio citado por integrantes da comissão envolve o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, cuja oitiva acabou sendo remarcada após questionamentos judiciais relacionados à convocação.

Durante a reunião com Mendonça, Viana afirmou que também tratou do tema dos vazamentos de informações relacionadas à investigação. Segundo o senador, foi esclarecido ao ministro que a CPI não pode ser responsabilizada por documentos que vieram a público sem que estivessem formalmente sob posse da comissão.

— Também colocamos com clareza a questão dos vazamentos. Nós não temos responsabilidade porque muitos dos documentos que foram vazados sequer estavam em poder da CPI. Aquilo que está sob nossa guarda, temos responsabilidade de preservar — afirmou.

Além da discussão sobre decisões judiciais recentes, Viana disse que a comissão pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a continuidade dos trabalhos da CPI. Segundo ele, os parlamentares vão ingressar com um mandado de segurança pedindo a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.

— Nós entraremos com mandado de segurança para prorrogar a CPI e pediremos que o ministro Mendonça seja quem irá julgar o pedido — afirmou.

A CPI foi criada para investigar fraudes envolvendo descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo integrantes da comissão, o objetivo agora é garantir que as convocações aprovadas pelo colegiado possam ser cumpridas, apesar das decisões judiciais que têm limitado a presença de investigados nas oitivas.