O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) se reuniu nesta quarta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com o objetivo de criar um canal de cooperação e troca de informações sobre o escândalo dos descontos irregulares na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social. Mendonça conduz o inquérito na Corte.
Após sair do encontro, Viana anunciou que pediu "pessoalmente" ao ministro o cumprimento de prisões preventivas contra 21 suspeitos do escândalo. Entre eles, estão ex-dirigentes do INSS e lobistas. As ações foram aprovadas pela CPI em 2 de setembro e aguardam uma resposta do Supremo.
"Os investigados possuem aviões, vistos e recursos para deixar o país, e não podem permanecer impunes" afirmou Viana em um posto na sua rede social. "Reforcei ao Ministro minha confiança em seu trabalho e minha convicção de que essa relatoria em suas mãos será fundamental para garantir justiça aos aposentados, às viúvas e aos órfãos do Brasil" acrescentou ele.
Segundo o gabinete do senador, a ideia do encontro era solicitar o compartilhamento de inquéritos e informações nas quais o STF possa contribuir com as apurações da CPI. Viana também tratou com Mendonça sobre recentes habeas corpus concedidos pelo Supremo, que desobrigaram convocados a responder aos parlamentares e até a comparecer ao colegiado. Um deles é o caso do empresário Maurício Camisotti, considerado uma das peças chaves do suposto esquema de fraudes.
"Deixei claro que quero vê-lo presencialmente diante desta Comissão, prestando esclarecimentos ao povo brasileiro", escreveu o senador
As decisões do Supremo em favor de convocados da CPI viraram alvo de críticas de Viana nas últimas sessões.
— O depoente de hoje vem sob um habeas corpus mais amplo. O STF entendeu que nós [congressistas] não podemos nem confrontá-lo. Ele pode ficar calado diante das quebras de sigilo, então tem mais essa né? — afirmou Viana na última segunda-feira, referindo-se à oitiva do economista Fernando Cavalcanti. Segundo ele, essas decisões corpus têm "piorado" a imagem do Judiciário.
Em ofícios enviados à CPI, a Polícia Federal afirmou que só poderia enviar informações dos inquéritos que tramitam no Supremo com o aval de Mendonça - o que não aconteceu ainda.
A investigação subiu para o STF em junho devido ao envolvimento de investigados com foro privilegiado. Em abril, a PF deflagrou a operação Sem Desconto com o intuito de desmantelar um esquema no INSS que fazia descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Em uma nova fase, em setembro - já sob relatoria de Mendonça -, a PF saiu às ruas para prender preventivamente os empresários Antônio Carlos Antunes, o Careca do INSS, e Maurício Camisotti, que são acusados de serem os principais operadores do suposto esquema.