O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi levado, após sua prisão nesta terça-feira, para a Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), uma instalação militar localizada na Rodovia DF-001, em Santa Maria, a cerca de 30 quilômetros da região central de Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira o trânsito em julgado do processo da trama golpista, ou seja, o fim da possibilidade de recursos e o início do cumprimento da pena de 24 anos.
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A unidade, concebida para atender às necessidades estratégicas de comando e controle da Marinha, funciona em área isolada e de acesso restrito, com estrutura voltada para comunicações e operações sensíveis. Por esse motivo, também é conhecida como uma “fortaleza da Marinha” na capital do país. A instalação é cercada por vegetação nativa do Cerrado e é considerada extremamente protegida, segundo militares que conhecem a área.
O local conta com segurança reforçada: qualquer carro ou pessoa que se aproxima precisa passar por uma barreira de identificação. Logo na entrada, uma placa informa que se trata de área militar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo da trama golpista, ordenou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Também foram presos o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também foi detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Outro condenado que integrava a cúpula militar, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil) está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele seguirá detido em um quartel no Rio. A decisão sobre o fim do processo deve ser apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual.
O advogado Demóstenes Torres, que defende Garnier, afirmou que a estratégia será "possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal", tipo de recurso que tenta reverter a condenação ao fazer com que o caso seja analisado por outros ministros.
Como é o local onde Garnier ficará preso
Criada em 1960 por decreto, o local tem esse nome porque surgiu da necessidade da implantação de uma estrutura de comunicações para atender ao então Ministério da Marinha.
A ERMB é considerada uma das instalações mais estratégicas da Força. Ao longo das décadas, passou por sucessivas modernizações e ampliou suas atribuições. Além de ser a Estação Principal do Serviço Fixo do Sistema de Comunicações da Marinha, atua como Estação Reserva da Controladora da Rede Operativa da Marinha e integra a Rede Estratégica de Comunicações em Alta Frequência.
A unidade também opera o destacamento da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações (RNIT) e é considerada uma instalação de alta capacidade técnica e com rígido controle militar, o que a tornou o local escolhido para a custódia de Garnier.
O ex-comandante da Marinha foi preso na manhã desta terça-feira e levado para a ERMB após ser condenado a 24 anos de prisão no processo que apura a trama golpista no Supremo Tribunal Federal. Segundo determinação do ministro Alexandre de Moraes, Garnier deve permanecer detido na unidade militar, sob responsabilidade direta da Marinha.
Além da condenação, a Corte determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) analisem a possível perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto.
Os condenados também perderam direitos políticos, como votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.
“Os direitos políticos dos réus (…) estarão suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal”, diz o ministro na decisão.
Quanto cada um cumprirá de pena?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos e um mês
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: 2 anos de prisão, em razão da delação premiada
Onde cada um cumpre a pena?
- Jair Bolsonaro: Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
- Walter Braga Netto: Cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro
- Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, na capital Federal
- Anderson Torres: Papudinha, em Brasília
- Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília
- Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília
- Alexandre Ramagem: Fugiu para os Estados Unidos
- Mauro Cid: Regime aberto
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