Próximo do prazo para renúncia do cargo para disputar a eleição presidencial, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ampliou os benefícios de segurança disponíveis para ex-governadores após a conclusão do mandato. A mudança foi publicada no Diário Oficial no último dia 30 e inclui o aumento do tempo de serviço e a extensão do benefício a familiares e pessoas próximas, desde que estejam sob a alegação de interesse público.
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O decreto reorganiza a estrutura do Gabinete Militar do Governador, responsável pela segurança governamental, que também recebeu uma nova definição: além da proteção física, as equipes se tornam responsáveis pela "integridade moral e institucional" das autoridades para garantir "o exercício de suas funções constitucionais, a estabilidade política, a continuidade administrativa e a ordem pública".
O novo texto também prevê a ampliação do tempo de prestação do serviço de proteção a ex-governadores, que passa a ser de dois anos após o término do mandato, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante autorização do governador em exercício, respeitado o limite do fim do mandato subsequente. Antes, o benefício era válido por um ano e poderia ser renovado.
A atualização também dá detalhes sobre a composição das equipes responsáveis pelo serviço: três policiais militares por turno, sendo um oficial, limitado ao posto de major, e duas praças, que devem atuar em escala que permita o revezamento legal. A coordenação e o planejamento continuam como responsabilidade da Superintendência de Segurança e Inteligência do GMG.
Procurado pelo GLOBO, o gabinete informou que a publicação do decreto "não implica na concessão de novos benefícios, não traz inovação material e não prevê nenhum novo impacto orçamentário". A pasta afirmou que a determinação busca consolidar regras de dois decretos anteriores, com o objetivo de "tornar o texto mais objetivo, quanto a prazos, estabelecendo limite para prorrogação da prestação de serviços". Na nota, o GMG também afirmou que a reestruturação aconteceu "em observância ao princípio da razoabilidade, conforme estudos técnicos, para afastar eventuais riscos decorrentes do exercício da função pública a autoridades expostas após o fim do mandato.
Com a repercussão da nova determinação, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou um projeto de resolução para sustar o decreto por considerar que as mudanças propostas “ultrapassam os limites da mera regulamentação administrativa". "O poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo não pode ampliar, por ato infralegal, ações que impliquem impacto financeiro, ampliação de despesas continuadas ou redefinição substancial de conceitos jurídicos sensíveis, como o de segurança pública e institucional”, diz o texto.
Renúncia antes da disputa presidencial
A reestruturação acontece quatro meses antes do prazo de descompatibilização fixado pela Justiça Eleitoral, que deve ser cumprido por Zema para disputar a presidência. Ao renunciar, o governador deixará o comando do Palácio da Liberdade para seu vice, Matheus Simões, recém-filiado ao PSD e pré-candidato ao governo do estado.
Zema decidiu manter o plano de voo nacional mesmo após o anúncio da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como herdeiro nas urnas do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso e inelegível. Desde então, o mineiro também tem sido cotado para ocupar a vice de uma chapa articulada pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e encabeçada pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
Além deles, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também tem se colocado como pré-candidato à presidência, mas tem enfrentado resistências dentro da federação entre o União e PP. O grupo político tem preferência pela indicação para do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a disputa pelo Planalto. Ele, no entanto, tem sinalizado que deverá concorrer à reeleição estadual.
- Flávio Bolsonaro
- Jair Bolsonaro
- Romeu Zema
- Ronaldo Caiado
- Tarcísio de Freitas