A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira. A análise será feita em sessão virtual extraordinária, de 8h às 20h. Fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes.
"A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada par segunda-feira (24/11)", disse o Supremo, em nota à imprensa.
Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado pela Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada porque o magistrado considerou que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar.
A prisão é preventiva e não está relacionada com a condenação pela tentativa de golpe de Estado. No caso da trama golpista, a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda há prazo para a apresentação de recursos.
A decisão de Moraes afirma que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro foi violada pouco depois da meia-noite deste sábado. Além disso, o despacho cita uma vigília convocada para esta noite pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a porta do condomínio onde o ex-presidente mora.
"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025".
"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", ressaltou Moraes.
Na decisão, Moraes pontuou que "embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de 'vigília'", a conduta indica o mesmo "modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais".
"O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu", frisou.
Moraes afirmou no despacho que a ordem deveria ser cumprida "com todo respeito à dignidade" de Bolsonaro e "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".
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