As audiências de custódia realizadas nesta quarta-feira com os seis presos do núcleo crucial da trama golpista revelaram as condições em que cada um dos condenados foi preso. As detenções foram cumpridas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o trânsito em julgado do julgamento na última terça-feira, tornando as condenações definitivas.

• Saiba mais: PL anuncia a suspensão dos salários e atividades partidárias de Bolsonaro
• Visita: Jair Renan diz que levou caça-palavras para Bolsonaro se distrair na prisão

Entre os ouvidos nesta quarta-feira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos afirmou que foi preso em uma "academia de ginástica" por volta das 15h. O ex-comandante também "não apontou qualquer abuso ou irregularidade por parte das autoridades policiais responsáveis pelo cumprimento" do mandado de prisão. Ele cumpre pena na Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), uma instalação militar localizada na Rodovia DF-001, em Santa Maria, a cerca de 30 quilômetros da região central de Brasília.

Já o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete Institucional, pediu que os documentos relacionados à sua saúde fiquem sigilosos no processo de execução penal no STF. O pedido ocorreu depois de ele ter informado que possui doença de Alzheimer desde 2018 durante um exame médico no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde está preso.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também passou pela audiência de custódia e relatou que faz uso de medicamentos para "tratamento psiquiátrico", como Rivotril. Delegado da Polícia Federal de carreira, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos por envolvimento na trama golpista e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal. O local de detenção fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como "Papudinha".

• Cumprindo pena: Bolsonaro tem crise de soluço e é atendido em cela na Superintendência da PF em Brasília
• Afastamento: Otoni de Paula diz ter se arrependido de ter tratado Bolsonaro como 'mito'

Os únicos condenados do núcleo crucial que não estão detidos são o tenente-coronel Mauro Cid, que já passou para o regime aberto por ter firmado um acordo de delação premiada, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), considerado foragido da Justiça brasileira.

1. Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, além de 124 dias multa, cada um no valor de dois salários mínimos
2. Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
3. Anderson Torres: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
4. Almir Garnier: 24 anos de prisão, além de 100 dias multa, cada um no valor de um salário mínimo
5. Augusto Heleno: 21 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário
6. Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, além de 84 dias multa, cada um no valor de um salário
7. Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias, além de 50 dias multa, cada um no valor de um salário
8. Mauro Cid: 2 anos em regime aberto

As audiências ocorreram ao longo da tarde de quarta-feira. Elas foram foram realizadas separadamente e por videoconferência nos locais onde cada um dos condenados estão cumprindo a pena. O procedimento é obrigatório e serve para verificar a legalidade de prisões. Esse é o momento que os presos têm para apresentar algum detalhe sobre suas condições de saúde e as defesas podem protocolar pedidos.

Pela primeira vez na História do Brasil um ex-presidente e militares de alta patente vão cumprir pena por uma tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nessa terça-feira o encerramento do processo para integrantes do chamado “núcleo crucial” da conspiração, iniciando o cumprimento da prisão, que variam de dois a 27 anos de detenção.

Em um dos despachos, depois de argumentar que não havia mais possibilidade de recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro permanecesse na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde estava preso preventivamente desde o último sábado. Lá, o ex-chefe da República condenado como líder da organização criminosa iniciará o regime fechado.

Com as ordens expedidas pouco depois de 14h, os réus que ainda estavam soltos, um a um, foram levados aos locais em que pagarão pelos crimes contra a democracia. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), considerado foragido após fuga para Miami, nos Estados Unidos.

A ação das autoridades levou em conta a rapidez e a discrição exigidas pelo STF, sem exposição dos condenados. Os ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, dois generais quatro estrelas, foram levados ao Comando Militar do Planalto — local onde, há três anos, manifestantes se reuniram à porta para reivindicar a ruptura institucional.

Ambos foram condenados por atuar contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dar suporte às ações golpistas de Bolsonaro, o líder da organização criminosa.

Ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também cumprirá sua pena em instalação militar, onde já estava detido preventivamente por tentar constranger o delator Mauro Cid e obstruir o processo. Ele permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio.

Já o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado por participar da trama golpista e colocar as tropas “à disposição” de Bolsonaro, ficará na conhecida “fortaleza” da Marinha, a Estação Rádio da Marinha em Brasília.

Por fim, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o primeiro réu a ter sido flagrado com uma “minuta golpista”, ficará na chamada “Papudinha”, ou o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, repartição localizada no Complexo a Papuda.

À exceção de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que continuará solto por ter uma pena baixa, de dois anos, os demais condenados ficarão em regime fechado — as penas variam de 16 a 27 anos de prisão.

• Jair Bolsonaro: Sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
• Walter Braga Netto: Cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro
• Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, na capital Federal
• Anderson Torres: Papudinha, em Brasília
• Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília
• Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília
• Alexandre Ramagem: Foragido
• Mauro Cid: Regime aberto

Para progredir de pena e ir para o semiaberto, Bolsonaro deveria, em tese, ficar ao menos seis anos confinado na Superintendência da Polícia Federal. Com problemas de saúde desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018, entretanto, o cenário pode ser outro: o retorno à prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Essa é uma das estratégias de sua defesa.

Todos os condenados se dizem inocentes e contestaram a decisão do Supremo, alegando, entre outros pontos, falta de provas. Terça-feira, contudo, os últimos recursos possíveis foram negados e as ordens para o cumprimento da pena foram expedidas.

O grupo de oito réus, segundo o Supremo, foi responsável por colocar em prática ações com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

A ofensiva contra as instituições começou no ano anterior, com o questionamento das urnas eletrônicas, passando por bloqueio de estradas para atrapalhar o deslocamento de eleitores, suporte a acampamentos golpista e mobilização de Forças Especiais do Exército.

O processo de agitação e conspiração culminou com os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os ataques representaram a “última esperança” dos golpistas.

(Colaborou: Rafaela Gama)