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"O Paraná atingiu 345 escolas cívico-militares. O que o nosso Estado puder fazer para contribuir com os nossos irmãos mineiros, estaremos à disposição, amigo", escreveu o governador paranaense, nesta quarta-feira, em uma publicação sobre o assunto no portal de notícias Metrópoles.

No vídeo, Simões declarou que "não admite interferências" do Poder Judiciário e seguirá apoiando a medida. Ele assumirá o comando estadual assim que o governador Romeu Zema (Novo) se desincompatibilizar para concorrer à Presidência, e será candidato ao governo nas eleições de outubro.

A manifestação de Simões ocorreu após o TJMG suspender o programa educacional na última quinta-feira, ao acatar um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitido em dezembro do ano passado. Com a decisão, o governo estadual não pode, já neste ano, dar continuidade ao modelo nas nove escolas mineiras que já o adotavam, assim como deve interromper possíveis projetos que visam expandir a política educacional.

— Eu não admito interferência de Judiciário, de Tribunal de Contas, em decisões administrativas — disse. — Podem se preparar para mandar me prender, porque eu vou abrir colégios cívico-militares assim que eu entrar no exercício como governador do estado de Minas, dentro de menos de 60 dias — completou Simões.

O vice-governador afirmou, ainda, que respeita todos os Poderes, mas que o Judiciário deve se ater ao que é sua "competência":

— Se tentarem atravessar a linha, vão ter que sofrer as consequências, porque não estamos submetidos ao Judiciário como muitas vezes parece. Eles têm limite, e alguém tem que começar a frear as ações dos juízes neste país — disse o vice-governador, que também aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta quarta-feira, em outro vídeo divulgado nas redes sociais, Simões voltou a abordar o assunto. De acordo com ele, "não compete a conselheiro do Tribunal de Contas, nem a juiz, onde o filho de alguém vai estudar":

— O conselheiro pode deitar no chão, se estrebuchar, mas elas (escolas) serão abertas. Se eles não admiram a cultura da Polícia Militar, eu admiro — afirmou.

Ainda na segunda-feira, o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, disse a jornalistas que a única resposta para Simões era que o Tribunal irá "avançar na fiscalização" com "compreensão e tranquilidade". Ele também ironizou o vice-governador ao lembrar da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi preso por desacatar uma série de decisões judiciais até cumprir a condenação por tentativa de golpe.

— O que aconteceu com aquele que dizia que não obedecia, que era corajoso, que era atleta, que era tudo isso? A consequência é só ir lá visitar na (Complexo Penitenciário) Papudinha. Então, acho que não ajuda a colocação — argumentou.

Também na segunda-feira, Zema publicou um vídeo em que aparece ao lado de Simões durante a inauguração de uma escola militar na cidade de São João del Rei, interior do estado, na semana passada. Ele afirmou que o "sucesso do modelo em Minas e no Brasil não pode ser freado por ideologia ou opinião da Justiça", além de dizer que uma educação de qualidade "não é a que a esquerda quer" no país.

O parecer do TCE-MG teve como principal justificativa a ausência de leis específicas para regulamentar a implementação das escolas e a inexistência de previsão orçamentária compatível com a política. Conforme avaliação do Tribunal, os indicadores educacionais não apresentaram evolução significativa após a iniciativa, e também não houve redução da evasão escolar e "avaliação positiva" do modelo por diretores e alunos.

O TCE-MG também questionou a convocação de militares da reserva para atuarem como supervisores e monitores. Para a órgão, o pagamento desses profissionais “que atuam nas escolas cívico-militares, política pública da área da educação, com recursos da segurança pública, configura desvio de finalidade".

Em 2023, Zema contrariou a decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), finalizado quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o mandato. A iniciativa, implementada durante o governo Bolsonaro, era contestada por entidades e profissionais da educação.

Mesmo sem as verbas federais, no entanto, há estados que mantiveram a adoção da prática, mais alinhada aos governos de direita. O principal é o Paraná, que expandiu o modelo cívico-militar para um novo grupo de colégios, chegando a 345 unidades, e ainda deve atingir um total de 96 escolas entregues à gestão da iniciativa privada este ano. Tanto escolas cívico-militares quanto parcerias público-privadas (PPP) na educação estão fora da agenda do Ministério da Educação.

No início deste mês, quem deu início ao programa foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao todo, cem unidades distribuídas em 89 municípios passaram a funcionar nesse modelo no estado. O processo de implementação, no entanto, também enfrentou disputas judiciais.

O projeto foi questionado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que chegou a suspender a implementação da política, e pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-SP), que barrou o processo seletivo para a contratação de monitores do programa. Superadas as questões judiciais, cerca de 53 mil alunos já estão sob o formato no início deste ano letivo.

Na mesma linha de outros governadores, Simões também planeja utilizar o modelo como uma de suas bandeiras eleitorais. Além disso, o dilema com a Justiça também serve como uma maneira de expor as discordâncias com o Judiciário brasileiro, tema caro para a direita bolsonarista: ainda durante as críticas à proibição do TJMG, o vice-governador também declarou que "se o STF não encontra limites em Brasília, em Minas Gerais o Tribunal de Justiça vai começar a conhecer".

Simões busca angariar apoio do eleitorado bolsonarista em meio à movimentação do senador candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para a construção de palanques estaduais competitivos. Tal planejamento tem provocado incerteza na direita em Minas Gerais, já que o filho do ex-presidente possui a intenção de lançar na disputa para o Executivo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), atrapalhando os planos de Simões e Zema.