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Receita pede custódia de joias de Bolsonaro em investigação sobre venda de bens recebidos no Planalto

Receita pede custódia de joias de Bolsonaro em investigação sobre venda de bens recebidos no Planalto

A Receita Federal solicitou formalmente à Polícia Federal que assuma a custódia das joias e objetos de luxo recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro  (PL) e por sua esposa, Michelle Bolsonaro, como parte da investigação que apura peculato, lavagem de dinheiro e tentativa de venda ilegal desses bens, no caso conhecido como "inquérito das joias". 

O pedido, enviado à PF e remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo transferir a responsabilidade pelos objetos — hoje sob guarda da Caixa Econômica Federal, em Brasília — para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, onde a Receita pretende continuar o processo administrativo que pode levar à incorporação dos presentes ao patrimônio da União. 

O conjunto de 16 itens listados pela PF inclui relógios de marcas de luxo como Rolex, Chopard e Hublot, além de rosários árabes, abotoaduras, um par de brincos e outros itens que chegaram ao país durante o mandato presidencial. 

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a Receita não busca a posse física imediata das peças, mas quer assumir oficialmente a custódia para dar seguimento ao procedimento de perdimento administrativo — etapa na qual o órgão fiscal decide se os bens passam a ser de propriedade estatal.

O caso está ligado a inquérito da PF que, em julho de 2024, resultou no indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em razão da conduta envolvendo os presentes diplomáticos e sua tentativa de venda ou uso fora dos trâmites legais. 

A apuração diz respeito à apropriação indevida de joias dadas de presente por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ao longo de seu governo. Além do ex-presidente, foram indiciados pela PF o tenente-coronel Mauro Cid e outras dez pessoas por envolvimento num suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que entrou na mira da apuração, acabou não sendo indiciada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar sobre se apresentará ou não denúncia formal contra o ex-presidente e outros investigados.