A recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual no Rio, realizada nesta terça-feira no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na capital fluminense, fez com que o PL "recupere" uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O procedimento foi feito após a exclusão dos votos do deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), que havia sido eleito pelo PL, mas migrou para o União Brasil durante o mandato. Com o novo cálculo, sem os votos de Bacellar, o até então suplente Renan Jordy (PL) passa a ser efetivado no mandato, o que fará o PL sair de seus atuais 17 para 18 parlamentares na Assembleia.
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Bacellar foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, junto ao ex-governador Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Como ele foi cassado, os votos conferidos a ele para deputado estadual são anulados, o que exige da Justiça Eleitoral uma recontagem das cadeiras a que cada partido tem direito no Legislativo — já que essas vagas são distribuídas levando em conta o total de votos dos partidos, dividido pelo número de vagas disponíveis.
Mesmo com a retirada dos votos, o PL manteve o desempenho necessário para preservar o número de cadeiras conquistadas originalmente na eleição — eram 17, antes da migração de Bacellar para o União Brasil, o que fez o partido cair para 16. Depois, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro havia ganhado um deputado durante o mandato, após a migração de Alexandre Knoploch do Podemos para o PL, voltando a ter 17 cadeiras.
Com a retotalização, o partido passa a ter 18 deputados na Alerj. Sem considerar a movimentação de Knoploch, é como se a nova contagem de cadeiras do TRE-RJ tenha feito o PL retomar a cadeira que havia perdido antes, quando Bacellar trocou de sigla.
Pela retotalização, o deputado Renan Jordy, que vinha ocupando o mandato como suplente do PL, passa a ser o nome que assume a vaga aberta mais recente na bancada. Renan já estava como deputado em exercício nos últimos dias, no lugar do também deputado Jair Bittencourt (PL), que tinha se licenciado do mandato na Alerj para assumir a secretaria estadual de Governo.
Com a volta de Jair Bittencourt à Alerj, nesta terça-feira, Renan voltaria à suplência. Agora, porém, a retotalização permite que ele reassuma o mandato.
Durante a sessão desta terça, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacou que o reprocessamento seguiu estritamente o resultado das urnas. Ele explicou que, a rigor, a retotalização confere uma cadeira ao deputado Delegado Carlos Augusto (PL), que havia terminado a eleição de 2022 como primeiro suplente do PL.
Carlos Augusto, no entanto, já havia sido efetivado na Alerj em 2025, depois que o ex-deputado Doutor Serginho (PL) renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Cabo Frio.
— Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser Carlos Augusto Nogueira Pinto (Delegado Carlos Augusto) — afirmou o presidente do TRE-RJ.
Na prática, a decisão reorganiza a fila de suplentes com base no resultado original da eleição. Renan Jordy, que havia assumido mandato em função de afastamentos temporários de parlamentares, passa a ocupar a vaga efetiva.
Prazo para contestação
O relatório com o resultado foi disponibilizado nesta terça-feira no site do tribunal e ficará aberto por três dias para consulta. Por conta de feriados na Justiça Eleitoral, a contagem desse prazo terá início apenas na próxima segunda-feira. Depois disso, partidos e federações terão 48 horas para apresentar eventuais contestações.
A homologação da retotalização está prevista para o dia 14 de abril, quando o plenário do TRE-RJ também analisará possíveis reclamações. Só após essa etapa o tribunal comunicará oficialmente a Alerj, que poderá dar andamento aos procedimentos para a posse.
Segundo interlocutores da Casa, a Alerj deve esperar até o resultado da homologação para oficiar a Justiça e convocar uma nova eleição para presidente da Assembleia — para substituir Bacellar, que também ocupava essa função na Casa.
Na semana passada, a Justiça do Rio anulou uma eleição convocada às pressas, e que terminou com vitória do deputado estadual Douglas Ruas (PL). Aliados de Ruas fizeram o movimento para que ele ocupasse o quanto antes o primeiro posto na linha sucessória do estado. Isso permitiria ao deputado do PL assumir interinamente o governo do Rio no lugar do desembargador Ricardo Couto, que é o presidente do Tribunal de Justiça e atual governador em exercício.
A Justiça do Rio entendeu, no entanto, que a Alerj precisaria esperar ter composição completa — isto é, ter definido o substituto de Bacellar no mandato de deputado — para só então eleger um novo presidente da Assembleia.
Ruas será o candidato do PL ao governo do Rio neste ano, e seus aliados querem colocá-lo na cadeira de governador antes mesmo da campanha eleitoral, de olho na exposição do cargo e no poder da máquina administrativa.
Em nota, A Alerj informou que aguarda a conclusão do rito para retotalização de votos pelo TRE para empossar o deputado indicado como titular da vaga, em cumprimento à decisão judicial. A decisão será encaminhada à Procuradoria-Geral da Casa, para emitir parecer quanto aos demais procedimentos judiciais e regimentais, em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo. Ao se confirmar a decisão do TRE, não haverá qualquer mudança na composição da Casa.
Entenda a retotalização dos votos
Cassado pela Justiça Eleitoral, Bacellar havia tido cerca de 97 mil votos nas eleições de 2022. Com a condenação, esses votos são anulados.
Pelas regras das eleições proporcionais, as cadeiras são distribuídas com base no quociente eleitoral, e os mais votados dentro de cada partido ou federação ocupam as vagas conquistadas. O quociente é calculado com o somatório total de votos válidos — excluídos os brancos e nulos —, dividido pelo número de cadeiras a serem ocupadas — isto é, 70, no caso da Alerj. Assim, chega-se a um número de "votos por cadeira".
A retotalização feita nesta terça pelo TRE-RJ reordena a lista original de cadeiras por partido, redefinindo quem tem direito a assumir os mandatos e as respectivas suplências.