Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram esta terça-feira para condenar nove dos dez integrantes do chamado “núcleo três” da trama golpista, formado por integrantes de forças de segurança. Moraes defendeu a absolvição, por falta de provas, do general da reserva Estevam Theophilo.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado também votou para que dois dos réus sejam condenados por incitação ao crime e associação criminosa, e não pelos cinco crimes dos quais eram acusados originalmente, que incluíam golpe de Estado.

Moraes, que é o relator da ação penal, também votou para que dois dos réus sejam condenados por incitação ao crime e associação criminosa, e não pelos cinco crimes dos quais eram acusados originalmente, que incluíam golpe de Estado.

A análise começou na semana passada, com as sustentações orais da acusação e da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos dez réus, enquanto os advogados pediram a absolvição. 

Dos dez réus, nove são militares e um é policial federal. Já entre os militares, são os chamados "kids pretos", apelido dos integrantes das Forças Especiais, um grupo de elite do Exército.

Uma das acusações contra o núcleo é um plano de sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, que teria sido colocado em prática, mas cancelado, na ação batizada de “Copa 2022”. 

Outra é a atuação para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura, incluindo a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, escrita por oficiais da ativa.

Para Moraes, o plano contra ele só não foi adiante porque o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, não concordou com o plano golpista.

— O cancelamento da ação foi em virtude de atos alheios à vontade dos réus, porque o comandante Freire Gomes não aderiu à tentativa criminosa — avaliou o relator.

O ministro também rejeitou a tese, apresentada por diversos advogados, de que militares de patentes mais baixas não conseguiriam pressionar seus superiores.

— Claramente eles queriam pressionar os seus generais, os seus comandantes, para que eles pressionassem o comandante do Exército, general Freire Gomes. Não há nenhuma dúvida em relação a isso.

Estevam Theophilo, ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), foi acusado pela PGR de ter aceitado coordenar as forças terrestres para o golpe. O general teve uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022.

Moraes avaliou que há "fortes indícios" da participação de Theophilo nos fatos investigados, mas considerou que as provas contra eles estão baseadas principalmente na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

— Em que pese fortes indícios da participação do réu Estevam Cals Theophilo Gaspar, entendo não ser possível condená-lo com base em duas provas diretamente produzidas pelo colaborador premiado.

O ministro Flávio Dino, último a votar, chamou a atenção para a gravidade dos fatos julgados pelo Supremo, rebatendo críticas de "ativismo judicial" e observou que o Brasil esteve muito próximo de uma ruptura institucional. 

— O Supremo não está julgando esses fatos para se auto proteger, para proteger um de seus integrantes, o nobre vice-presidente da Corte. Os planos mostram que os alvos eram os mais diversificados possíveis, eram os três poderes, era a sociedade civil, a imprensa, os governadores — afirmou. 

O ministro ainda reforçou que as provas e os fatos apresentados neste julgamento revelaram o momento crítico que o país viveu em 2022. 

— O Brasil, pelo antipatriotismo de alguns, flertou, e quase cai, num precipício de uma escuridão institucional — disse. 

• Hélio Ferreira Lima: pena privativa de liberdade de 24 anos sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção

• Rafael Martins de Oliveira: pena privativa de liberdade de 21 anos sendo 18 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção

• Rodrigo Bezerra de Azevedo: pena privativa de liberdade de 21 anos sendo 18 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção

• Wladimir Mattos Soares: pena privativa de liberdade de 21 anos sendo 18 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: pena privativa de liberdade de 17 anos sendo 15 anos de detenção e dois anos de reclusão em regime inicial fechado

• Bernardo Romão Corrêa Neto: pena privativa de liberdade de 17 anos sendo 15 anos de detenção e dois anos de reclusão em regime inicial fechado

• Fabrício Moreira de Bastos: pena privativa de liberdade de 16 anos sendo 14 anos de reclusão e dois anos de detenção

• Márcio Nunes de Resende Júnior: pena privativa de liberdade de 3 anos e cinco meses sendo três anos de reclusão e cinco meses de detenção, com a possibilidade de celebração de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP)

•  Ronald Ferreira de Araújo Júnior: pena privativa de liberdade de 1 ano e 11 meses sendo um ano e seis meses de reclusão e cinco meses de detenção, com a possibilidade de celebração de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP)

Além dessas penas, os condenados também tiveram decretadas a sua inelegibilidade. Os ministros também determinaram que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a indignidade para eventual perda de posto e patente dos militares Bernardo Romão Corrêa Neto, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Cavaliere e Márcio Nunes. Já Wladimir Mattos Soares, que é policial federal, teve a perda do cargo determinada. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a "reclassificação", ou seja, a condenação de um dos réus por um crime mais leve do que havia sido acusado.

Gonet considera que o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo participou da divulgação da carta destinada ao comandante, mas que, ao contrário dos outros réus, não atuou em outras frentes.

Moraes concordou, mas considerou que o Araújo também deveria ser condenado por associação ao crime. Além disso, votou para que o mesmo entendimento seja aplicado para o coronel Márcio Nunes de Resende. Os dois são acusados de ajudar a divulgar a carta endereçada ao comandante do Exército.

— Os demais corréus participaram de outros atos executórios também e estavam sempre em contato com o núcleo crucial. Aqui foram condutas mais isoladas. Criminosas, mas mais isoladas.

Quatro réus são acusados de atuar para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Soares.

A partir de dados de antenas de celulares e de mensagens trocadas no grupo “Copa 2022”, a PGR afirma que Lima, Oliveira e Azevedo participaram do monitoramento de Moraes. No dia 15 de dezembro, a operação foi desmobilizada, logo após a sessão do STF ter sido suspensa.

Jeffrey Chiquini, que faz a defesa de Rodrigo Azevedo, focou sua sustentação em tentar provar que ele não estava em Brasília durante a maior parte dos fatos investigados.

— Dia 15, na hora que dizem que ele estava nas redondezas da casa do ministro Alexandre de Moraes, Azevedo está em casa com (em Goiânia), com a sua família.

Juliana Martins, advogada de Rafael de Oliveira, admitiu que há "indícios" e "hipóteses" contra o tenente-coronel, mas não o suficiente para condená-lo.

— Entendemos que existem elementos, entendemos que existem indícios, entendemos que existem hipóteses. Mas o nosso ordenamento não admite que ninguém seja condenado com base em hipóteses nem com base em indícios.

O advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, afirmou que o documento "Desenho Op Luneta", encontrado com ele, não era um planejamento de golpe, como alega a PGR.

— O Desenho Op Luneta jamais foi, jamais seria, não teria termos doutrinários para defini-lo como um plano de golpe de Estado.

Wladimir Soares, por sua vez, teria repassado informações sobre o esquema de segurança de Lula, do qual fazia parte. Além disso, a investigação encontrou áudios nos quais o policial afirma que fazia parte da “equipe” que iria prender Moraes, que eles iriam “matar meio mundo de gente” e que isso não ocorreu porque “o presidente deu para trás”.

Seu advogado, Sergio William dos Anjos, afirmou que as mensagens podem ser interpretadas como de alguém "falastrão".

— Isso é a analogia. Da mesma forma que outro ser humano, lendo essas conversas, pode falar: "isso aqui é um falastrão. Fala, fala, fala, mas não tem equipe, não tem dinheiro, não tem armamento, não tem nada. Isso não pode ser nem sequer um ato de planejamento, quem dirá um ato executório".

Outros cinco réus teriam empregado “táticas de pressão à Alta Cúpula das Forças Armadas”: o general Estevam Theophilo, os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende e os tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Theophilo se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. Em mensagens trocadas enquanto o encontro acontecia, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou: “Mas ele quer fazer...Desde que o Pr assine”.

Seu advogado, Diogo Musy, afirmou que não houve discussão de um plano golpista na reuniã:

— O general Theophilo jamais esteve constando em nenhum documento de todo esse processo, em nenhum dos atos executórios mencionados na denúncia. Ele não consta de contato, comunicação, com ninguém da organização criminosa.

Corrêa Netto, Bastos, Resende e Medeiros participaram de uma reunião, em novembro de 2022, em que teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças, inclusive com a carta que foi divulgada. Cavaliere ajudou a disseminar o documento.

O advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende Bernardo Corrêa Netto, negou que uma reunião com membros das Forças Especiais da qual ele participou tinham motivo golpista. Barcelos também afirmou que mensagens defendendo uma ruptura foram um "destempero emocional".

— Em outras oportunidades, opiniões...Reconheço, opiniões mais ácidas. Mas opiniões. Destempero emocional, comentários indevidos. Mas quem nunca usou uma expressão da qual depois se arrependeu?

Responsável pela defesa de Fabrício Moreira de Bastos, o advogado Marcelo César Cordeiro também negou o teor golpista da reunião dos kids pretos e afirmou que seu cliente não participou da elaboração da carta que pressionava o comando do Exército.

— Está provado nos autos de que ele não teve nenhum envolvimento nem na elaboração, nem na difusão, nem no apoio, em absolutamente nada.

O advogado Rafael Thomaz Favetti, que defende o Márcio Nunes de Resende, também negou relação dele com a carta:

— Márcio está sendo acusado de referendar uma carta, é isso que está na denúncia, que ele não criou, não assinou, não compartilhou, não angariou assinatura, não debateu na famigerada reunião do dia 28.

A defesa de Ronald Aráujo, feita pelo advogado Lissandro Sampaio, negou que ele tenha auxiliado a elaborar a carta e argumentou que ele não teria como pressionar generais.

— A impossibilidade hierárquica de pressionar generais ficou demonstrada. Ronald não é Forças Especiais. Não foi convidado, não participou, não teve conhecimento do que foi deliberado. Não foi responsabilizado administrativamente.

Igor Laboissiere, da defesa de Sérgio Cavaliere, afirmou que ele divulgou a carta para apenas duas pessoas, e que não assinou o texto e nem ajudou a elaborar.

— O acusado não elaborou, o acusado não confeccionou, o acusado não esteve na reunião que foi debatida, o acusado não participou de divulgação coletiva, pública, ou até de forma quantitativa, abrangente. Foi para duas pessoas. E muito menos anuiu ao teor da carta publicada, porque quem anui ao teor assina, é signatário.

A Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas pela trama golpista, sendo oito do “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro, e sete do grupo acusado de espalhar desinformação.

Em dezembro, já está marcado o julgamento dos seis integrantes do “núcleo dois”, que seria responsável por “gerenciar” as ações da organização criminosa.